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1.519 petições

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Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel

05/mai/2009. Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falência

05/mai/2009. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

Declaratória de união estável c.c alimentos

05/mai/2009. Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário

04/mai/2009. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Embargos à execução oferecido por curador especial

04/mai/2009. Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

Alimentos - Requeridos a avó

29/abr/2009. Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Defesa prévia - Tráfico ilícito de entorpecentes

28/abr/2009. Acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Pedido de diligência à Autoridade Policial

22/abr/2009. Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.

Pensão por morte II

20/abr/2009. Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.

Notificação judicial contra arrendatário

16/abr/2009. Proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual por não ter esse cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento das parcelas do arrendamento.

Demolitória

16/abr/2009. Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contestação com pedido contraposto por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito

14/abr/2009. Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória (Processo Penal)

13/abr/2009. Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público.

Exceção de ilegitimidade de parte

10/abr/2009. Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.

Retirada dos apontamentos da certidão criminal

09/abr/2009. Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.

Justificação criminal

09/abr/2009. Réu requer a notificação e oitiva de testemunhas que podem comprovar a sua inocência e, posteriormente, desconstituir a sentença condenatória em revisão criminal.

Demissão por justa causa - abandono de emprego

09/abr/2009. Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.

Mandado de segurança - Indeferimento de inscrição nos quadros da OAB

09/abr/2009. Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.

Divórcio litigioso - Contestação

06/abr/2009. Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.

Rescisão de contrato de comodato c.c. reintegração de posse

06/abr/2009. Proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reintegração.

Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais

06/abr/2009. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Requerimento de isenção da taxa judiciária

02/abr/2009. Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.

Embargos de nulidade

02/abr/2009. Embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo, assim, a pena anteriormente aplicada.

Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo

02/abr/2009. Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.

Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal

31/mar/2009. Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Resposta escrita (comum)

30/mar/2009. Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial

16/mar/2009. Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Impugnação - Omissão de receita

12/mar/2009. Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Apelação contra decisão proferida nos moldes do art. 285-A do Código de Processo Civil

12/mar/2009. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

Memoriais - Processo Penal

09/mar/2009. Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.

Agravo - Denegação de recurso especial (processo penal)

03/mar/2009. Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I

03/mar/2009. Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II

02/mar/2009. Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Obrigação de fazer - Inércia do convênio médico

26/fev/2009. Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

Habeas corpus - Depositário infiel

17/fev/2009. Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito

09/fev/2009. Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Agravo de instrumento

09/fev/2009. Agravante teve o pedido liminar de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Aposentadoria proporcional

03/fev/2009. Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria

03/fev/2009. Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Agravo de instrumento - Contraminuta - Não cabimento do recurso

29/jan/2009. Agravante apresenta contraminuta ao agravo de instrumento, por não configurar seu cabimento, visto que o agravado agiu em desconformidade com o previsto em lei, pois deveria ter interposto agravo retido.

Alimentos requeridos pela neta - Contestação

26/jan/2009. Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Alimentos - Requeridos ao neto

21/jan/2009. Avô pede prestação de alimentos ao neto por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Resposta escrita

19/jan/2009. Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Alimentos gravídicos

19/jan/2009. Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Recurso administrativo de multaAtualizado

19/jan/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Suspensão do processo de execução

15/jan/2009. Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.

Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria

08/jan/2009. Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Retificação de assento de certidão de nascimento

06/jan/2009. Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Desistência de perícia técnica

05/jan/2009. Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Usucapião especial rural

26/dez/2008. Requerente pleiteia a aquisição da propriedade do imóvel rural que possuí há mais de cinco anos através da ação de usucapião, tendo em vista que preenche todos os requisitos legais para tal.