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1.683 petições

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Recurso Extraordinário (Processo Penal)

08/mar/2010. Recorrente interpõe Recurso Extraordinário por não ter sido observado o princípio da presunção de inocência ao ser cominada sua pena.

Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Processo Penal)

08/mar/2010. Recorrido apresenta contrarrazões pleiteando que se negue provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo membro do Ministério Público.

Contrarrazões de Agravo denegatório de Recurso Especial (Processo Penal)

02/mar/2010. Agravado apresenta as razões pelo qual o Recurso Especial não merece ser processado, concordando com a decisão denegatória do mesmo.

Contrarrazões de Recurso Especial (Processo Penal)

02/mar/2010. Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido, mantendo-se a decisão proferida em segundo grau, por entender que não houve contrariedade à legislação pátria.

Contrarrazões de Correição Parcial

02/mar/2010. Recorrido pleiteia pelo não provimento da Correição Parcial, a fim de que seja mantida audiência designada para a oitiva das testemunhas de acusação, ainda que posterior à coleta da prova da defesa.

Impugnação a especialização de hipoteca (Processo Penal)

26/fev/2010. Réu pleiteia a impugnação da especialização de hipoteca por serem valores diversos dos devidos.

Embargos de terceiro em caso de sequestro (Processo Penal)

26/fev/2010. Embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal em que é terceiro estranho.

Revogação de prisão temporária

24/fev/2010. Indiciado requer a revogação da prisão temporária, já que inexiste fundamento que a justifique.

Pedido de diligências após pronúncia

24/fev/2010. Acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento.

Impugnação ao Arresto (Processo Penal)

23/fev/2010. Requerido impugna os valores estimados, oferecendo bem para indisponibilidade, por entender ser este suficiente para cobrir eventual indenização civil por ato ilícito.

Embargos opostos pelo réu (Processo Penal)

23/fev/2010. Embargante, com fundamento no artigo 130, inciso I, do CPP, pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele imputada.

Incidente de ilicitude de prova (Processo Penal)

23/fev/2010. Advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutulização.

Embargos a Sequestro opostos por terceiro (Processo Penal)

23/fev/2010. Embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do bem sequestrado.

Conflito positivo de competência

22/fev/2010. Suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.

Pedido de Arresto (Processo Penal)

18/fev/2010. Requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

Exceção de Impedimento (Processo Penal)

18/fev/2010. Magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior.

Questão Prejudicial Heterogênea

18/fev/2010. O réu pede a suspensão da ação criminal sobre bigamia em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade do primeiro matrimônio.

Pedido de sequestro (Processo Penal)

18/fev/2010. Ministério Público requer a decretação de indisponilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.

Exceção de incompetência (Processo Penal)

18/fev/2010. Acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

Exceção de suspeição - Processo Penal

16/fev/2010. Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica)

16/fev/2010. Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.

Pedido de reabilitação

12/fev/2010. Requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.

Progressão de regime semiaberto para aberto

12/fev/2010. Sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

Ação Civil 'Ex Delicto'

12/fev/2010. Vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato ilícito.

Pedido de unificação de pena (concurso formal)

09/fev/2010. Sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação.

Pedido de aplicação de lei mais benéfica

09/fev/2010. Requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.

Incidente de excesso de execução penal

08/fev/2010. Advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

Pedido de Indulto

08/fev/2010. O sentenciado requer o indulto condicional natalino, por preencher os requisitos legais.

Conversão de pena em medida de segurança

08/fev/2010. Advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente em medida de segurança, tendo em vista que passou a padecer de enfermidade mental.

Pedido de remição em execução penal

08/fev/2010. Executado requer remição da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio.

Mandado de Segurança Preventivo

05/fev/2010. Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

Defesa Preliminar - Competência Originária

05/fev/2010. Acusado requer a rejeição da exordial acusatória, diante da ausência de tipicidade do fato, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.

Pedido de Explicação II (Político)

05/fev/2010. Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal, devido às condutas tipificadas nos artigos 139 e 140, do mesmo diploma legal.

Defesa Preliminar - Funcionário Público

05/fev/2010. Réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.

Pedido de habilitação como assistente da acusação para pleitear dano civil

04/fev/2010. Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

Comunicação de paralisação temporária

03/fev/2010. Empresa comunica a paralisação temporária de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.

Réplica à ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel

02/fev/2010. Após a Empresa Requerida ter apresentado sua contestação em Ação de Cobrança por Acidente de Automóvel, Requerente apresenta sua Réplica combatendo os argumentos aduzidos em peça contestatória, pleiteando o pagamento do valor total da apólice do seguro de seu veículo automotor.

Carta de suspensão de trabalho

01/fev/2010. Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.

Mandado de Segurança - Quebra de sigilo bancário

01/fev/2010. Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.

Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento

30/jan/2010. Agravante contesta decisão que indeferiu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela com o pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.

Comunicação de funcionamento de empresa

29/jan/2010. Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.

Ação cominatória - não comparecimento do empregado à homologação

28/jan/2010. Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.

Ação de cobrança de seguro por acidente de automóvel

28/jan/2010. Requerente pleiteia a condenação da empresa seguradora, no pagamento do valor total da apólice de seu seguro, após ter sofrido um acidente de carro e ter atestada erroneamente sua embriaguez.

Arbitramento de honorários advocatícios por motivo de destituição

27/jan/2010. Advogado é destituído do processo e requer o arbitramento de seus honorários advocatícios.

Habeas Corpus - soltura de estrangeiro clandestino

27/jan/2010. Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.

Agravo de Instrumento - descontos em benefício previdenciário

26/jan/2010. Agravante contesta decisão que indeferiu tutela antecipada, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.

Ação de internação com liminar

25/jan/2010. Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.

Mandado de Segurança - Cassação de tutela antecipada trabalhista

25/jan/2010. Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela antecipada para restabelecer plano de assistência médica.

Fornecimento de prótese a idoso

25/jan/2010. Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de eu tratamento.

Quesitos ao perito (doença do trabalho)

21/jan/2010. Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.