13/ago/2007. Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

10/ago/2007. Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

07/ago/2007. Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

07/ago/2007. Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.

02/ago/2007. Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

02/ago/2007. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

02/ago/2007. Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

01/ago/2007. Réu pede a nulidade do processo por não ter havido a intervenção necessária do Ministério Público, tratando-se de delito de ação penal pública incondicionada.

01/ago/2007. Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

30/jul/2007. Correntista efetuou o depósito em sua conta e, por erro no sistema, seu depósito passou para outro correntista. Pede, portanto, a condenação do Banco.

30/jul/2007. Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenando do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

30/jul/2007. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Mas, os requeridosse recusam a sair do bem.

30/jul/2007. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

26/jul/2007. Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

26/jul/2007. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

26/jul/2007. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

23/jul/2007. Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.

23/jul/2007. Requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

23/jul/2007. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

19/jul/2007. Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.

19/jul/2007. Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

19/jul/2007. Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

16/jul/2007. Requerente deseja o arrolamento dos bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que seu marido quer vender os objetos.

16/jul/2007. Locatário deseja que o imóvel dado em locação seja adjudicado em seu nome, uma vez que vendido a terceiros pelo locador, sem que este lhe desse preferência. Para tanto, deposita, em juízo, o valor pago pelos adquirentes.

16/jul/2007. Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

12/jul/2007. Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

12/jul/2007. Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

09/jul/2007. Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

09/jul/2007. Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

05/jul/2007. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

05/jul/2007. Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

05/jul/2007. Credor quirografário deseja a anulação de venda de bens pelo devedor, fato que o tornou insolvente.

05/jul/2007. O ente público vem informar que não vai apresentar contestação à ação popular, passando a atuar ao lado do autor.

05/jul/2007. Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

05/jul/2007. O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

05/jul/2007. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

05/jul/2007. Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que as mesmas foram negadas ao administrado.

04/jul/2007. Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

04/jul/2007. Requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana, tendo em vista que não possuem outro imóvel e que preenchem todos os requisitos para aquisição da propriedade do bem.

04/jul/2007. Requerente pede o reconhecimento de usucapião extraordinária em relação ao imóvel que possui há mais de 15 anos, de forma mansa e pacífica.

04/jul/2007. Autor pede que seja reconhecido e declarado filho legítimo dos réus.

03/jul/2007. Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

03/jul/2007. Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

03/jul/2007. Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

03/jul/2007. Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade, que se deu após sua maioridade.

03/jul/2007. Requerente exige que a Requerida seja responsabilizada pelos vícios do produto por ela colocados no mercado.

03/jul/2007. Agravante quer a reforma de decisão que negou a juntada de documentos novos importantes no processo.

02/jul/2007. Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.

02/jul/2007. A parte quer a reforma de decisão que negou a oitiva de testemunhas em audiência, através do agravo retido (modelo fictício, pois a parte não precisará usar tal peça, já que fará de forma oral e imediatamente esse agravo).

02/jul/2007. Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.