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1.746 petições

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Representação criminal por abuso de autoridade cometido pelo Promotor de Justiça

09/set/2010. Advogado apresenta representação criminal, por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.

Sequestro de bens (Falência)

08/set/2010. Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.

Representação por excesso de prazo contra magistrado

08/set/2010. Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.

Defesa (Falência)

08/set/2010. Devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.

Aviso do Administrador judicial (Falência)

08/set/2010. Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.

Pedido de falência com base em execução

07/set/2010. Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

Pedido de falência pelos herdeiros por impontualidade

03/set/2010. Inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

03/set/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado.

Agravo para destrancar Recurso Especial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

03/set/2010. Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Ação Civil Pública (planos econômicos)

02/set/2010. Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, das diferenças não creditadas relativas a cada expurgo inflacionário.

Agravo de Instrumento em ação de desapropriação

02/set/2010. Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.

Representação oral reduzida a termo

02/set/2010. Escrivão reduz a termo a representação da vítima para instauração de inquérito policial.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil

02/set/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente.

Pedido de arquivamento de inquérito - Erro médico

01/set/2010. Promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

Restituição de mercadoria (falência)

31/ago/2010. Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.

Remoção de inventariante

31/ago/2010. Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios

31/ago/2010. Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Cota introdutória à denúncia

27/ago/2010. Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Ação cominatória para transferência de bem imóvel rural

25/ago/2010. Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP

25/ago/2010. Impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

Levantamento de saldo em desapropriação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

24/ago/2010. Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

23/ago/2010. Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.

Ação Civil Pública contra clube de futebol

19/ago/2010. Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

Representação disciplinar ao Corregedor dos cartórios extrajudiciais

19/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.

Representação disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público

17/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Recuperação judicial de empresa II

17/ago/2010. Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.

Cautelar de arresto (Processo do Trabalho)

10/ago/2010. Requerente pleiteia o arresto de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.

Pedido de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda

06/ago/2010. Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.

Sustação de protesto

05/ago/2010. Requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça

04/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.

Representação disciplinar ao Corregedor permanente dos cartórios e serventuários judiciais

04/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.

Intimação do administrador judicial (Falência)

02/ago/2010. Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.

Reclamação ao STF

29/jul/2010. Reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.

Restabelecimento de auxílio-doença (HIV)

23/jul/2010. Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo.

Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária)

23/jul/2010. Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Impugnação (infração tributária federal)

19/jul/2010. Empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão.

Abertura de testamento cerrado

19/jul/2010. Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

Impugnação (infração tributária estadual)

13/jul/2010. Trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

Pedido de alteração de loteamento

09/jul/2010. Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.

Venda de bens de menores sob tutela

05/jul/2010. Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.

Abertura de sucessão provisória

28/jun/2010. Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

Agravo Regimental (Processo Civil)

23/jun/2010. Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado.

Anulatória de letra de câmbio

22/jun/2010. Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Restabelecimento de benefício acidentário

16/jun/2010. Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.

Empregado doméstico - Pedido de demissão Atualizado

08/jun/2010. Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

Notificação para renovação de arrendamento

08/jun/2010. O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento do mesmo, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Recibos de quitação por pedido de demissão - Empregado domésticoAtualizado

31/mai/2010. Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Destituição do poder familiar c.c. adoção

26/mai/2010. Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.

Renúncia extrajudicial ao mandato

19/mai/2010. Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Recurso Inominado (Juizado Especial Cível)

17/mai/2010. Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.