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1.552 petições

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Memoriais - Processo Penal

22/jun/2009. Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II c.c art. 14 do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Requerimento de falência com base na impontualidade

08/jun/2009. Credor, com fundamento no artigo 94, da Lei n° 11.101/2005, requer a decretação da falência da empresa devedora.

Consignação em pagamento (Trabalhista)

08/jun/2009. Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.

Contestação em ação de cobrança

08/jun/2009. Requerido contesta a ação de cobrança, alegando preliminarmente a carência da ação por ilegitimidade de parte.

Requerimento para se ausentar da comarca por mais de 8 dias durante a suspensão condicional do processo

04/jun/2009. Réu requer autorização para se ausentar por mais de 08 dias da comarca em que reside, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo.

Homologação do plano de recuperação extrajudicial

04/jun/2009. Autor requer a homologação do plano de recuperação extrajudicial de sua empresa, já que preencheu todos os requisitos mencionados na Lei Falimentar exigidos para esse fim.

Reconvenção - Trabalhista

04/jun/2009. Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Representação escrita - Ameaça

02/jun/2009. Representante legal do ofendido oferece representação escrita à Autoridade Judiciária.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

02/jun/2009. Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Recurso administrativo - Multa de trânsitoAtualizado

02/jun/2009. Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Cancelamento de protesto

01/jun/2009. Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Guarda compartilhada

01/jun/2009. Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Representação escrita (Ação Penal Pública Condicionada)

01/jun/2009. Vítima de estupro representa perante à Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Justificativa do não cumprimento das condições da suspensão condicional do processo

26/mai/2009. Réu alega dificuldade financeira em cumprir com uma das condições impostas na suspensão condicional do processo.

Justificativa de não cumprimento da transação penal

26/mai/2009. Réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas por conta do benefício da transação penal.

Impugnação à manifestação do Ministério Público sobre o pedido de isenção de taxas

26/mai/2009. Sentenciado apresenta impugnação contra a manifestação do Ministério Público que posicionou-se contra a concessão de isenção da taxa judiciária.

Apresentação do rol de testemunhas pelo acusado

26/mai/2009. Acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.

Extinção de condomínio

22/mai/2009. Autor pretende extinguir condomínio obrigatório, procedendo a venda judicial do bem em hasta pública.

Reconhecimento de união estável c.c. dissolução

22/mai/2009. Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.

Estimatória ou "quanti minoris"

22/mai/2009. Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.

Recurso administrativo - Multa de trânsito - Ausência de horárioAtualizado

21/mai/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

Requerimento de vista

21/mai/2009. Parte requer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, para fins de estudo.

Extinção de fiança

21/mai/2009. Fiadores requerem, face o término do prazo do contrato de locação, a declaração de extinção da fiança com a consequente notificação do locatário.

Dano infecto

21/mai/2009. Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.

Exceção de litispendência (processo penal)

19/mai/2009. Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

Resposta cumulada com exceção de coisa julgada

18/mai/2009. Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.

Resposta cumulada com exceção de litispendência

18/mai/2009. Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Consignação em pagamento - Débito tributário

14/mai/2009. Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

Cobrança de cheque - Contestação

14/mai/2009. Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.

Réplica à contestação dos expurgos da caderneta de poupança

11/mai/2009. Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo entre outros argumentos.

Mandado de segurança - Informações

07/mai/2009. Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.

Reclamação trabalhista - Telefonista - Horas extras trabalhadas

06/mai/2009. Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.

Defesa preliminar

06/mai/2009. Denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.

Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel

05/mai/2009. Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falência

05/mai/2009. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

Declaratória de união estável c.c alimentos

05/mai/2009. Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário

04/mai/2009. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Embargos à execução oferecido por curador especial

04/mai/2009. Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

Alimentos - Requeridos a avó

29/abr/2009. Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Defesa prévia - Tráfico ilícito de entorpecentes

28/abr/2009. Acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Pedido de diligência à Autoridade Policial

22/abr/2009. Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.

Pensão por morte II

20/abr/2009. Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.

Notificação judicial contra arrendatário

16/abr/2009. Proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual por não ter esse cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento das parcelas do arrendamento.

Demolitória

16/abr/2009. Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contestação com pedido contraposto por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito

14/abr/2009. Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória (Processo Penal)

13/abr/2009. Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público.

Exceção de ilegitimidade de parte

10/abr/2009. Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.

Retirada dos apontamentos da certidão criminal

09/abr/2009. Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.

Justificação criminal

09/abr/2009. Réu requer a notificação e oitiva de testemunhas que podem comprovar a sua inocência e, posteriormente, desconstituir a sentença condenatória em revisão criminal.

Demissão por justa causa - abandono de emprego

09/abr/2009. Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.