Lista completa


1.422 petições

Conteúdo exclusivo para assinantes
Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos morais

28/jul/2008. Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Citação por hora certa (Processo Penal)

21/jul/2008. Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.

Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente

14/jul/2008. Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial

07/jul/2008. Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículo

30/jun/2008. Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial

16/jun/2008. O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso conforme as regras do art. 543-C do CPC, no entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Homologação de sentença estrangeira

09/jun/2008. Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentença

27/mai/2008. Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecido

26/mai/2008. Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.

Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policial

19/mai/2008. Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado

12/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens)

12/mai/2008. Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Caixa Econômica Federal

05/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Impugnação à execução por quantia certa

28/abr/2008. Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Impugnação ao valor da causa

14/abr/2008. Réu impugna o valor atribuído à causa pelo autor.

Aposentadoria por idade para trabalhador urbano

02/abr/2008. Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Revisão do benefício de pensão por morte

28/mar/2008. Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.

Responsabilidade civil - Erro médico - Indenização pela morte da paciente

19/mar/2008. Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.

Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS

14/mar/2008. Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

Progressão de regime prisional para condenado por crime hediondo

06/mar/2008. Condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena.

Progressão de regime prisional

04/mar/2008. Condenado requer benefício de progressão do regime da pena.

Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada

28/fev/2008. Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.

Medida cautelar de antecipação de prova

08/fev/2008. Autor requer medida cautelar de antecipação de prova (exame pericial) para comprovar o nexo causal dos danos em seu imóvel e as obras realizadas pela reclamada.

Sustação de cheque furtado

25/jan/2008. Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Revisional de aluguel comercial

18/jan/2008. Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

Auxílio-reclusão

11/jan/2008. Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação.

Danos morais - Agressão física

19/dez/2007. Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

Pensão por morte I

05/dez/2007. Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.

Embargos à arrematação

26/nov/2007. Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

Autorização para alienação de bens gravados - Direito das sucessões

12/nov/2007. Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Revisional de aluguel

29/out/2007. Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

Responsabilidade civil de estabelecimento por desaparecimento de objeto deixado aos seus cuidados - Indenização por danos materiais

17/out/2007. Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.

Reintegração de posse na ação de interdito proibitório - Esbulho

15/out/2007. Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.

Citação por edital - Réu em lugar inacessível

08/out/2007. Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Danos morais - Devolução indevida de cheque em razão de insuficiência de fundos

04/out/2007. Banco devolveu cheque do Requerente, declarando insuficiência de fundos. Porém, na data em que o cheque foi devolvido, o Requerente possuía saldo suficiente para pagamento do título. Assim, requer a condenação do Banco pelos danos morais experimentados.

Citação por edital - Lugar incerto

01/out/2007. Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que a mesma mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Cautelar de sequestro com pedido liminar - Dilapidação de patrimônio - Separação

21/set/2007. Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

Impugnação à exceção de incompetência "ex rationae loci"

18/set/2007. Excepto impugna exceção de incompetência "Ex rationae loci", com base no artigo 114 do CPC, já que ocorreu a prorrogação da competência pela não oposição da exceção declinatória no prazo entabulado.

Requerimento para desarquivamento dos autosAtualizado

14/set/2007. Autor requer o desarquivamento dos autos para fins de alteração do mesmo ou para obtenção de dados.

Investigação de paternidade - Réplica à contestação

11/set/2007. Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.

Declaratória incidental - Trabalhista

07/set/2007. Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.

Adoção - Registro de adotantes

07/set/2007. Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.

Alvará judicial em inventário – Outorga de escritura definitiva

03/set/2007. Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Acesso a informações existentes em registros pessoais

03/set/2007. Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Agravo de instrumento - Trabalhista

31/ago/2007. Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Alvará judicial para venda de automóvel

31/ago/2007. Viúva figura como única herdeira, tendo o de cujus deixado apenas um automóvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requer alvará para que possa vender o referido bem.

Retificação do plano de partilha

27/ago/2007. Inventariante pede a retificação do formal de partilha.

Adjudicação compulsória - Direito de preferência não respeitado

24/ago/2007. Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Autorização para tutor alienar de imóvel de incapazes

24/ago/2007. Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Alvará em inventário - venda de imóvel

20/ago/2007. Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.