Lista completa


1.437 petições

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Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

22/set/2008. Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Obrigação de fazer em razão de vício do produto

15/set/2008. Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício do mesmo.

Recurso especial - Processo Penal

15/set/2008. Recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal.

Divisória - Terras particulares

15/set/2008. Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Redução da penhora

08/set/2008. Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Anulação de testamento

08/set/2008. Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.

Requerimento de oitiva da testemunha em sua residência

25/ago/2008. Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que a mesma se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.

Pedido de adiamento de audiência

25/ago/2008. Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada

25/ago/2008. Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.

Revisional de aposentadoria I

25/ago/2008. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Locação - Ação de ressarcimento por danos causados no imóvel

25/ago/2008. Locador propõe ação de ressarcimento em decorrência dos danos materiais causados no imóvel em face do locatário.

Aposentadoria por idade para trabalhador rural

18/ago/2008. Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Exceção de incompetência (processo civil) III

18/ago/2008. Excipiente opõe exceção de incompetência, em razão da ação ter sido proposta em comarca diversa da acordada no contrato e do local onde o imóvel está localizado.

Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maiores

11/ago/2008. Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público

11/ago/2008. Candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.

Restituição de valores pagos indevidamente da tarifa de telefone

04/ago/2008. Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Medida protetiva de urgência - Lei Maria da Penha

04/ago/2008. Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos morais

28/jul/2008. Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Citação por hora certa (Processo Penal)

21/jul/2008. Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.

Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente

14/jul/2008. Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial

07/jul/2008. Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículo

30/jun/2008. Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial

16/jun/2008. O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso conforme as regras do art. 543-C do CPC, no entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Homologação de sentença estrangeira

09/jun/2008. Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentença

27/mai/2008. Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecido

26/mai/2008. Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.

Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policial

19/mai/2008. Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado

12/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens)

12/mai/2008. Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Caixa Econômica Federal

05/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Impugnação à execução por quantia certa

28/abr/2008. Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Impugnação ao valor da causa

14/abr/2008. Réu impugna o valor atribuído à causa pelo autor.

Aposentadoria por idade para trabalhador urbano

02/abr/2008. Autor pleiteia concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.

Revisão do benefício de pensão por morte

28/mar/2008. Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95.

Responsabilidade civil - Erro médico - Indenização pela morte da paciente

19/mar/2008. Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.

Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS

14/mar/2008. Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

Progressão de regime prisional para condenado por crime hediondo

06/mar/2008. Condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena.

Progressão de regime prisional

04/mar/2008. Condenado requer benefício de progressão do regime da pena.

Revisional de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada

28/fev/2008. Autor requer revisão de contrato bancário de financiamento imobiliário, com pedido de tutela antecipada para manutenção da posse no imóvel e não inclusão de seu nome no cadastro de créditos.

Medida cautelar de antecipação de prova

08/fev/2008. Autor requer medida cautelar de antecipação de prova (exame pericial) para comprovar o nexo causal dos danos em seu imóvel e as obras realizadas pela reclamada.

Sustação de cheque furtado

25/jan/2008. Pedido de sustação de cheques ao banco, em razão do talonário ter sido furtado.

Revisional de aluguel comercial

18/jan/2008. Locatário pleiteia a revisão do valor cobrado por aluguel de imóvel comercial.

Auxílio-reclusão

11/jan/2008. Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação.

Danos morais - Agressão física

19/dez/2007. Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

Pensão por morte I

05/dez/2007. Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante.

Embargos à arrematação

26/nov/2007. Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.

Autorização para alienação de bens gravados - Direito das Sucessões

12/nov/2007. Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Revisional de aluguel

29/out/2007. Locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

Responsabilidade civil de estabelecimento por desaparecimento de objeto deixado aos seus cuidados - Indenização por danos materiais

17/out/2007. Autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, em razão da negligência da empresa que não empregou a vigilância necessária aos bens depositados.

Reintegração de posse na ação de interdito proibitório - Esbulho

15/out/2007. Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.