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1.499 petições

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Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais

06/abr/2009. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Requerimento de isenção da taxa judiciária

02/abr/2009. Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.

Embargos de nulidade

02/abr/2009. Embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo, assim, a pena anteriormente aplicada.

Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo

02/abr/2009. Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.

Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal

31/mar/2009. Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Resposta escrita (comum)

30/mar/2009. Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial

16/mar/2009. Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Impugnação - Omissão de receita

12/mar/2009. Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Apelação contra decisão proferida nos moldes do art. 285-A do Código de Processo Civil

12/mar/2009. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

Memoriais - Processo Penal

09/mar/2009. Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.

Agravo - Denegação de recurso especial (processo penal)

03/mar/2009. Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I

03/mar/2009. Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II

02/mar/2009. Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Obrigação de fazer - Inércia do convênio médico

26/fev/2009. Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

Habeas corpus - Depositário infiel

17/fev/2009. Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito

09/fev/2009. Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Agravo de instrumento

09/fev/2009. Agravante teve o pedido liminar de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Aposentadoria proporcional

03/fev/2009. Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria

03/fev/2009. Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Agravo de instrumento - Contraminuta - Não cabimento do recurso

29/jan/2009. Agravante apresenta contraminuta ao agravo de instrumento, por não configurar seu cabimento, visto que o agravado agiu em desconformidade com o previsto em lei, pois deveria ter interposto agravo retido.

Alimentos requeridos pela neta - Contestação

26/jan/2009. Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Alimentos - Requeridos ao neto

21/jan/2009. Avô pede prestação de alimentos ao neto por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Resposta escrita

19/jan/2009. Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Alimentos gravídicos

19/jan/2009. Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Recurso administrativo de multa

19/jan/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Suspensão do processo de execução

15/jan/2009. Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.

Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria

08/jan/2009. Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Retificação de assento de certidão de nascimento

06/jan/2009. Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Desistência de perícia técnica

05/jan/2009. Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Usucapião especial rural

26/dez/2008. Requerente pleiteia a aquisição da propriedade do imóvel rural que possuí há mais de cinco anos através da ação de usucapião, tendo em vista que preenche todos os requisitos legais para tal.

Inventário judicial - Proposta pelo cônjuge

15/dez/2008. Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC

12/dez/2008. Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Sobrepartilha de bem

08/dez/2008. Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

Escusa à nomeação de perito

08/dez/2008. Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por encontrar-se impedido.

Medida Cautelar de exibição de documento

05/dez/2008. Requerente propõe medida cautelar de exibição de documento, a fim de comprovar a fraude na apuração das quotas liquidadas pela sociedade da qual era sócio.

Embargos de divergência

04/dez/2008. Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Alteração do regime de bens do casamento

01/dez/2008. Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Modificação do regime de visitas requerido pela genitora do menor

01/dez/2008. Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.

Execução pignoratícia

01/dez/2008. Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Anulação de casamento II

24/nov/2008. Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I do Código Civil.

Equiparação salarial - Contestação

17/nov/2008. Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para a configuração da mesma.

Pedido de gratuidade para exame de DNA

17/nov/2008. Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.

Indenização - Morte causada em acidente de trânsito

15/nov/2008. Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.

Medida cautelar inominada contra acréscimos excessivos das prestações de financiamento de residência

10/nov/2008. Requerente propõe Medida Cautelar inominada em decorrência do aumento excessivo dos valores das parcelas do financiamento de sua residência.

Mandado de segurança face a negativa de fornecimento de medicamentos

07/nov/2008. Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Medida Cautelar de atentado II

03/nov/2008. Requerente pleiteia medida cautelar de atentado em face do Requerido que danificou seu imóvel depois de ter tomado ciência da decisão da ação principal de reintegração de posse.

Anulação de partilha amigável

03/nov/2008. Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Supressão de autorização paterna para viagem do menor ao exterior

03/nov/2008. Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público

03/nov/2008. Ministério Público requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

Guarda requerida pelo avô c.c. tutela antecipada

27/out/2008. Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.