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1.779 petições

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Incorporação de adicionais por tempo de serviço

09/fev/2011. Funcionário público propõe ação contra a Fazenda Pública de seu estado, pleiteando a incorporação de adicionais por tempo de serviço.

Mandado de segurança contra ato do prefeito

02/fev/2011. Empresa impetra mandado de segurança a fim de determinar a paralisação da restrição administrativa do poder público, que impede sua abertura e funcionamento.

Recurso administrativo em licitação

02/fev/2011. Empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida.

Contestação em reintegração de posse - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

01/fev/2011. Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.

Ação de reintegração ao cargo público

20/jan/2011. Funcionário público exonerado sem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório requer sua reintegração ao cargo.

Mandado de segurança contra ato de diretor de Universidade

20/jan/2011. Estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.

Concessão de auxílio a idoso

07/jan/2011. Idoso requer antecipação de tutela em ação previdenciária, pleiteando a concessão de auxílio para o INSS.

Revisão de benefício previdenciário II

06/jan/2011. Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.

Agravo Regimental ao STF

06/dez/2010. Agravante pleiteia avaliação por órgão competente da Reclamação que fora obstada por relator do STF.

Intervenção como amicus curiae no STF

09/nov/2010. Entidade requer sua intervenção como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade que ataca artigo do Código de Processo Civil.

Ampliação do pedido (Processo Civil)

09/nov/2010. Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo Réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.

Caução de rato - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

04/nov/2010. Advogado, sem procuração, requer caução de rato para que possa representar em juízo o Réu que está no exterior.

Recusa de perito - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

04/nov/2010. Peticionário impugna a nomeação de perito devido ao grau de parentesco existente entre ele e o Requerente da vistoria.

Prorrogação de prazo por motivo de doença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

28/out/2010. Pedido de prorrogação de prazo legal em virtude de doença do advogado da parte interessada.

Expedição de edital de arrematação

19/out/2010. Credor requer a expedição de edital de arrematação, a fim de ter garantida sua execução.

Requisição de pagamento sem precatório

18/out/2010. Requerente pede pagamento sem precatório de um crédito com valor não superior a 60 salários mínimos.

Nomeação de Tutora

08/out/2010. Peticionária requer sua nomeação como tutora de menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS.

Embargos infringentes II

08/out/2010. Embargante requer que seja dado razão ao voto vencido do desembargador, por ser mais favorável.

Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica

08/out/2010. Legitimado propõe ação civil pública em face de empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.

Intimação do Ministério Público - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

06/out/2010. Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.

Desistência da ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/out/2010. Autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.

Ação Rescisória (Processo Civil)

05/out/2010. Requerente pede a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente eivados de falsidade.

Contrarrazões de Recurso Especial (Tributário) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

05/out/2010. Recorrida apresenta contrarrazões contra Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, pleiteando não seja ele provido.

Alvará judicial para venda de imóvel de ascendente para descendente

04/out/2010. Menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio.

Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Tributário) II

30/set/2010. Recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

Ação monitória (Processo do Trabalho)

29/set/2010. Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

Arresto (Processo do Trabalho)

28/set/2010. Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.

Ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico-tributário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

24/set/2010. Autor requer a declaração de inexistência de vínculo jurídico tributário em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 2.777/98).

Embargos Infringentes em Execução Fiscal

24/set/2010. Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.

Contestação (Processo do Trabalho) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

24/set/2010. A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

Incidente para a turma de uniformização nacional

23/set/2010. Autor requer uniformização de jurisprudência para obter a concessão de sua aposentadoria por idade.

Petição inicial de recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

20/set/2010. Empresário requer recuperação judicial juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.

Requerimento de representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

17/set/2010. Advogado pleiteia a representação do serventuário público ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB.

Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

17/set/2010. Advogado pleiteia acompanhamento do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, por ter sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional.

Prestação de contas do administrador (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.101/2015)

15/set/2010. Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

Extinção da obrigação do falido por prescrição - Novo (Lei nº 13.105/2015)

15/set/2010. Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.

Pedido de reabilitação do falido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

14/set/2010. Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

Habilitação de crédito por hipoteca (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

09/set/2010. Credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.

Impugnação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

09/set/2010. Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.

Habilitação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

09/set/2010. Credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.

Embargos de Terceiro (Falência)

09/set/2010. Embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial em ação de falência.

Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

09/set/2010. Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.

Desagravo público contra magistrado

09/set/2010. Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.

Representação criminal por abuso de autoridade cometido pelo Promotor de Justiça

09/set/2010. Advogado apresenta representação criminal, por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.

Sequestro de bens (Falência)

08/set/2010. Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.

Representação por excesso de prazo contra magistrado

08/set/2010. Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.

Defesa (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13/105/2015)

08/set/2010. Devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.

Aviso do Administrador judicial (Falência)

08/set/2010. Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.

Pedido de falência com base em execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

07/set/2010. Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

Pedido de falência pelos herdeiros por impontualidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

03/set/2010. Inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.