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1.477 petições

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Alimentos gravídicos

19/jan/2009. Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Recurso administrativo de multa

19/jan/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Suspensão do processo de execução

15/jan/2009. Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.

Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria

08/jan/2009. Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Retificação de assento de certidão de nascimento

06/jan/2009. Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Desistência de perícia técnica

05/jan/2009. Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Usucapião especial rural

26/dez/2008. Requerente pleiteia a aquisição da propriedade do imóvel rural que possuí há mais de cinco anos através da ação de usucapião, tendo em vista que preenche todos os requisitos legais para tal.

Inventário judicial - Proposta pelo cônjuge

15/dez/2008. Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC

12/dez/2008. Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Sobrepartilha de bem

08/dez/2008. Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

Escusa à nomeação de perito

08/dez/2008. Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por encontrar-se impedido.

Medida Cautelar de exibição de documento

05/dez/2008. Requerente propõe medida cautelar de exibição de documento, a fim de comprovar a fraude na apuração das quotas liquidadas pela sociedade da qual era sócio.

Embargos de divergência

04/dez/2008. Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Alteração do regime de bens do casamento

01/dez/2008. Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Modificação do regime de visitas requerido pela genitora do menor

01/dez/2008. Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.

Execução pignoratícia

01/dez/2008. Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Anulação de casamento II

24/nov/2008. Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I do Código Civil.

Equiparação salarial - Contestação

17/nov/2008. Empresa contesta pedido de equiparação salarial de seu empregado, posto que este não se enquadrou nos requisitos exigidos para a configuração da mesma.

Pedido de gratuidade para exame de DNA

17/nov/2008. Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.

Indenização - Morte causada em acidente de trânsito

15/nov/2008. Viúva requer indenização por acidente de trânsito que causou a morte de seu marido, que arcava com todas as despesas da família.

Medida cautelar inominada contra acréscimos excessivos das prestações de financiamento de residência

10/nov/2008. Requerente propõe Medida Cautelar inominada em decorrência do aumento excessivo dos valores das parcelas do financiamento de sua residência.

Mandado de segurança face a negativa de fornecimento de medicamentos

07/nov/2008. Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Medida Cautelar de atentado II

03/nov/2008. Requerente pleiteia medida cautelar de atentado em face do Requerido que danificou seu imóvel depois de ter tomado ciência da decisão da ação principal de reintegração de posse.

Anulação de partilha amigável

03/nov/2008. Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Supressão de autorização paterna para viagem do menor ao exterior

03/nov/2008. Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público

03/nov/2008. Ministério Público requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

Guarda requerida pelo avô c.c. tutela antecipada

27/out/2008. Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Ação declaratória de inconstitucionalidade por ação - Adin

27/out/2008. Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

Agravo em execução - Progressão de regime

27/out/2008. Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto.

Pedido de habilitação na recuperação judicial

20/out/2008. Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação judicial de empresa com base na Lei 11.101/2005.

Indenizatória por denúncia de contrato de representação comercial

20/out/2008. Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Habeas corpus - Excesso de prazo da prisão

13/out/2008. Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que encontra-se preso por tempo excessivo.

Relaxamento de prisão em flagrante delito (Comparecimento espontâneo do suspeito à delegacia)

13/out/2008. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do réu.

Indenizatória por valores não pagos em representação comercial

13/out/2008. Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Indenização por desapropriação indireta

06/out/2008. Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Impugnação de prova juntada aos autos

06/out/2008. Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Agravo em execução - Livramento condicional

29/set/2008. Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.

Revisional de aposentadoria II

29/set/2008. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Indenização - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial

29/set/2008. Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.

Execução de hipoteca

25/set/2008. Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

22/set/2008. Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Obrigação de fazer em razão de vício do produto

15/set/2008. Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício do mesmo.

Recurso especial - Processo Penal

15/set/2008. Recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal.

Divisória - Terras particulares

15/set/2008. Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Redução da penhora

08/set/2008. Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Anulação de testamento

08/set/2008. Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.

Requerimento de oitiva da testemunha em sua residência

25/ago/2008. Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que a mesma se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.

Pedido de adiamento de audiência

25/ago/2008. Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada

25/ago/2008. Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.

Revisional de aposentadoria I

25/ago/2008. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.