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1.741 petições

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Pedido de arquivamento de inquérito - Erro médico

01/set/2010. Promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

Restituição de mercadoria (falência)

31/ago/2010. Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.

Remoção de inventariante

31/ago/2010. Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios

31/ago/2010. Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Cota introdutória à denúncia

27/ago/2010. Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Ação cominatória para transferência de bem imóvel rural

25/ago/2010. Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP

25/ago/2010. Impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

Levantamento de saldo em desapropriação

24/ago/2010. Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença

23/ago/2010. Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.

Ação Civil Pública contra clube de futebol

19/ago/2010. Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

Representação disciplinar ao Corregedor dos cartórios extrajudiciais

19/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário, que impediu sua entrada no cartório.

Representação disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público

17/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.

Recuperação judicial de empresa II

17/ago/2010. Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.

Cautelar de arresto (Processo do Trabalho)

10/ago/2010. Requerente pleiteia o arresto de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas.

Pedido de cancelamento de registro de compromisso de compra e venda

06/ago/2010. Promitente comprador e vendedor, conjuntamente, requerem o cancelamento do registro do contrato de compromisso de compra e venda.

Sustação de protesto

05/ago/2010. Requerente pleiteia a sustação do protesto para futura proposição de ação de inexigibilidade de crédito.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral de Justiça

04/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra Juiz que determinou a violação de seu escritório profissional.

Representação disciplinar ao Corregedor permanente dos cartórios e serventuários judiciais

04/ago/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra serventuário que impediu sua entrada no cartório.

Intimação do administrador judicial (Falência)

02/ago/2010. Parte requer a intimação pessoal do administrador judicial para que cumpra as devidas determinações legais.

Tutela antecipada após a sentença

29/jul/2010. Autor requer a tutela antecipada a fim de garantir seu direito líquido e certo, assim determinado por sentença, mas suspenso pela interposição de recurso pelo réu.

Reclamação ao STF

29/jul/2010. Reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.

Restabelecimento de auxílio-doença (HIV)

23/jul/2010. Requerente pleiteia que o Instituto Nacional de Seguridade Social restabeleça seu auxílio-doença, em decorrência de ser soropositivo.

Embargos à Execução Fiscal (imunidade tributária)

23/jul/2010. Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Impugnação (infração tributária federal)

19/jul/2010. Empresa apresenta impugnação já que está sendo cobrada por multa moratória, sendo que por livre iniciativa recolheu o tributo em questão.

Abertura de testamento cerrado

19/jul/2010. Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

Impugnação (infração tributária estadual)

13/jul/2010. Trata-se de Impugnação a Auto de Infração e Imposição de Multa por atraso no recolhimento de imposto estadual.

Pedido de alteração de loteamento

09/jul/2010. Proprietário de loteamento requer sua alteração ao oficial de cartório.

Venda de bens de menores sob tutela

05/jul/2010. Requerentes menores, por meio de seu tutor, almejam a alienação de imóvel de sua propriedade.

Abertura de sucessão provisória

28/jun/2010. Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

Agravo Regimental (Processo Civil)

23/jun/2010. Agravante pleiteia seguimento do recurso de apelação que fora denegado por desembargador do Tribunal de Justiça de seu estado.

Anulatória de letra de câmbio

22/jun/2010. Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Restabelecimento de benefício acidentário

16/jun/2010. Requerente pleiteia que o INSS restabeleça seu auxílio-doença, por ainda encontrar-se impossibilitada de retomar suas atividades habituais.

Empregado doméstico - Pedido de demissão

08/jun/2010. Empregado doméstico comunica formalmente a sua demissão ao empregador.

Notificação para renovação de arrendamento

08/jun/2010. O arrendador de imóvel recebeu proposta de terceiro refente ao arrendamento do mesmo, notificando o arrendatário sobre tal proposta.

Recibos de quitação por pedido de demissão - Empregado doméstico

31/mai/2010. Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Destituição do poder familiar c.c. adoção

26/mai/2010. Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.

Renúncia extrajudicial ao mandato

19/mai/2010. Advogado renuncia à procuração extrajudicial.

Recurso Inominado (Juizado Especial Cível)

17/mai/2010. Recorrente requer a reforma da sentença que o condenou a reparar os danos oriundos de acidente de trânsito.

Ação de exibição de documentos II

17/mai/2010. Requerente pleiteia a exibição de documento fundamental ao pedido de benefício previdenciário que pretende obter perante o INSS.

Agravo em Execução (falta grave e concessão de livramento condicional)

06/mai/2010. Agravante pleiteia a reforma de decisão que indeferiu seu pedido de livramento condicional, por ter o Sentenciado cometido falta grave durante o cumprimento da pena.

Autorização de um dos pais para viagem nacional de criança

03/mai/2010. Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

Autorização de um dos pais para viagem internacional de criança

03/mai/2010. Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

Autorização de tutor para viagem internacional de criança

03/mai/2010. Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

Auto de prisão em flagrante

29/abr/2010. Traz um exemplo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade competente. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Termo Circunstanciado (porte de drogas)

28/abr/2010. Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Termo de Comparecimento

27/abr/2010. Autor do fato assina termo comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal sempre que intimado para tanto.

Portaria de instauração de inquérito policial

27/abr/2010. Autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito policial. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Estipulação de honorários

26/abr/2010. Advogado pleiteia a estipulação de honorários advocatícios decorrentes de ação civil, na qual figurou como patrono.

Exceção de Pré-executividade

20/abr/2010. Executado requer a extinção da Execução Fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Pedido de suspensão do processo trabalhista por morte do autor

16/abr/2010. Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.