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1.457 petições

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Medida cautelar inominada contra acréscimos excessivos das prestações de financiamento de residência

10/nov/2008. Requerente propõe Medida Cautelar inominada em decorrência do aumento excessivo dos valores das parcelas do financiamento de sua residência.

Mandado de segurança face a negativa de fornecimento de medicamentos

07/nov/2008. Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.

Medida Cautelar de atentado II

03/nov/2008. Requerente pleiteia medida cautelar de atentado em face do Requerido que danificou seu imóvel depois de ter tomado ciência da decisão da ação principal de reintegração de posse.

Supressão de autorização paterna para viagem do menor ao exterior

03/nov/2008. Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.

Anulação de partilha amigável

03/nov/2008. Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público

03/nov/2008. Ministério Público requer interceptação telefônica a fim de produzir provas que viabilizem a averiguação em investigação criminal.

Guarda requerida pelo avô c.c. tutela antecipada

27/out/2008. Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.

Ação declaratória de inconstitucionalidade por ação - Adin

27/out/2008. Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

Agravo em execução - Progressão de regime

27/out/2008. Agravante pretende reformar a decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto.

Pedido de habilitação na recuperação judicial

20/out/2008. Pedido de habilitação de crédito em processo de recuperação judicial de empresa com base na Lei 11.101/2005.

Indenizatória por denúncia de contrato de representação comercial

20/out/2008. Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Habeas corpus - Excesso de prazo da prisão

13/out/2008. Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que encontra-se preso por tempo excessivo.

Relaxamento de prisão em flagrante delito (Comparecimento espontâneo do suspeito à delegacia)

13/out/2008. Pedido de relaxamento da prisão em flagrante delito por ser ilegal face à apresentação espontânea do réu.

Indenizatória por valores não pagos em representação comercial

13/out/2008. Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Indenização por desapropriação indireta

06/out/2008. Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Impugnação de prova juntada aos autos

06/out/2008. Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Agravo em execução - Livramento condicional

29/set/2008. Agravante pretende reformar decisão do Juiz que indeferiu seu pedido de livramento condicional.

Revisional de aposentadoria II

29/set/2008. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Indenização - Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial

29/set/2008. Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.

Execução de hipoteca

25/set/2008. Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela

22/set/2008. Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Obrigação de fazer em razão de vício do produto

15/set/2008. Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício do mesmo.

Recurso especial - Processo Penal

15/set/2008. Recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal.

Divisória - Terras particulares

15/set/2008. Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Redução da penhoraAtualizado

08/set/2008. Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Anulação de testamento

08/set/2008. Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.

Requerimento de oitiva da testemunha em sua residência

25/ago/2008. Parte pede que a testemunha seja ouvida em sua residência, uma vez que a mesma se encontra impossibilitada de comparecer à audiência por motivo relevante.

Pedido de adiamento de audiência

25/ago/2008. Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Revisional de contrato bancário com pedido de tutela antecipada

25/ago/2008. Cliente requer do Banco revisional de contrato bancário que estabeleceu juros e taxas acima dos valores legalmente previstas e, portanto, abusivas.

Revisional de aposentadoria I

25/ago/2008. Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Locação - Ação de ressarcimento por danos causados no imóvel

25/ago/2008. Locador propõe ação de ressarcimento em decorrência dos danos materiais causados no imóvel em face do locatário.

Aposentadoria por idade para trabalhador rural

18/ago/2008. Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Exceção de incompetência (processo civil) IIIAtualizado

18/ago/2008. Excipiente opõe exceção de incompetência, em razão da ação ter sido proposta em comarca diversa da acordada no contrato e do local onde o imóvel está localizado.

Alvará judicial - FGTS/PIS por cônjuge e filhos maiores

11/ago/2008. Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Mandado de Segurança - Ilegalidade em concurso público

11/ago/2008. Candidato aprovado em concurso público não é convocado face descumprimento do edital.

Restituição de valores pagos indevidamente da tarifa de telefone

04/ago/2008. Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Medida protetiva de urgência - Lei Maria da Penha

04/ago/2008. Requerente interpõe medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica praticada pelo marido.

Extinção de usufruto por inadimplemento de obrigação por parte do usufrutuário c.c. danos morais

28/jul/2008. Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Citação com hora certa (Processo Penal)

21/jul/2008. Querelante pleiteia citação com hora certa do Querelado, por entender que o mesmo está se ocultando dolosamente para não responder à ação.

Cobrança contra seguradora - Seguro de vida - Doença preexistente

14/jul/2008. Visa cobrar prêmio de seguro de vida, que está sendo negado pela existência de doença preexistente, sendo que não havia cláusula que tratasse do impedimento do pagamento com relação a este motivo.

Execução trabalhista em face do sucessor de estabelecimento comercial

07/jul/2008. Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Mandado de segurança contra decisão que negou o licenciamento de veículo

30/jun/2008. Requerente pede ao juiz que suspenda o impedimento à concessão do licenciamento de seu veículo, incluindo-se o pedido de liminar.

Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial

16/jun/2008. O Impetrante teve seu Recurso Especial suspenso conforme as regras do art. 543-C do CPC, no entanto, o outro Recurso processado não tratava do mesmo assunto de direito, configurando a ilegalidade e o abuso de Poder do Presidente do TJ.

Homologação de sentença estrangeiraAtualizado

09/jun/2008. Requerente pleiteia a homologação de sentença estrangeira de divórcio para que produza efeitos em nosso país.

Execução fundada em título judicial - Cumprimento da sentençaAtualizado

27/mai/2008. Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Cobrança dos honorários de sucumbência do advogado falecidoAtualizado

26/mai/2008. Inventariante propõe ação de cobrança para o recebimento dos honorários advocatícios devidos ao “de cujus”.

Mandado de segurança pleiteando vista aos autos do inquérito policial

19/mai/2008. Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Banco privado

12/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança de banco privado, pela diferença nos índíces de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.

Petição de partilha (Regime de comunhão universal de bens)Atualizado

12/mai/2008. Oferecimento de esboço de partilha para regime de comunhão universal de bens.

Expurgos da caderneta de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor - Caixa Econômica Federal

05/mai/2008. Cobrança dos expurgos da caderneta de poupança da Caixa Econômica Federal, pela diferença nos índices de correção durante dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor.