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1.763 petições

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Nomeação de Tutora

08/out/2010. Peticionária requer sua nomeação como tutora de menor sob sua guarda, para fins de recolhimento de pensão junto ao INSS.

Embargos infringentes II

08/out/2010. Embargante requer que seja dado razão ao voto vencido do desembargador, por ser mais favorável.

Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica

08/out/2010. Legitimado propõe ação civil pública em face de empresa de energia elétrica, por cobranças arbitrárias e abusivas, quanto à suposta fraude cometida pelo consumidor.

Intimação do Ministério Público - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

06/out/2010. Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.

Desistência da ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/out/2010. Autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.

Ação Rescisória (Processo Civil)

05/out/2010. Requerente pede a rescisão da sentença por ter ela sido fundada em documentos e testemunhos comprovadamente eivados de falsidade.

Contrarrazões de Recurso Especial (Tributário)

05/out/2010. Recorrida apresenta contrarrazões contra Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, pleiteando não seja ele provido.

Alvará judicial para venda de imóvel de ascendente para descendente

04/out/2010. Menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, pleiteia a concessão de alvará para anuir na venda de imóvel de seus avós para seu tio.

Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Tributário) II

30/set/2010. Recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

Ação monitória (Processo do Trabalho)

29/set/2010. Requerente pleiteia o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, para o qual foi entregue apenas documento assinado pelo empregador para quitação futura em data incerta.

Arresto (Processo do Trabalho)

28/set/2010. Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.

Ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico-tributário

24/set/2010. Autor requer a declaração de inexistência de vínculo jurídico tributário em razão da inconstitucionalidade da Lei sobre Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 2.777/98).

Embargos Infringentes em Execução FiscalAtualizado

24/set/2010. Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.

Contestação (Processo do Trabalho)

24/set/2010. A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

Incidente para a turma de uniformização nacional

23/set/2010. Autor requer uniformização de jurisprudência para obter a concessão de sua aposentadoria por idade.

Petição inicial de recuperação judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

20/set/2010. Empresário requer recuperação judicial juntando todos os documentos exigidos pela Lei de Falências.

Requerimento de representação ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

17/set/2010. Advogado pleiteia a representação do serventuário público ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB.

Acompanhamento ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

17/set/2010. Advogado pleiteia acompanhamento do Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, por ter sofrido ameaça às suas prerrogativas em decorrência do exercício profissional.

Prestação de contas do administrador (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.101/2015)Atualizado

15/set/2010. Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

Extinção da obrigação do falido por prescrição - Novo (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

15/set/2010. Falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional.

Pedido de reabilitação do falido - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

14/set/2010. Falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença.

Habilitação de crédito por hipoteca (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

09/set/2010. Credor habilita-se em processo de falência com o intuito de receber o valor, garantido por hipoteca, a ele devido pela Empresa Falida.

Impugnação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

09/set/2010. Impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidade, do valor habilitado ou da classificação do crédito.

Habilitação de crédito (Falência) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

09/set/2010. Credor quirografário apresenta sua declaração de crédito, requerendo sua habilitação e acolhimento.

Embargos de Terceiro (Falência)

09/set/2010. Embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial em ação de falência.

Assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB

09/set/2010. Advogado requer assistência ao Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, após ter sofrido afronta cometida pela autoridade previamente representada em processo administrativo.

Desagravo público contra magistrado

09/set/2010. Advogado apresenta desagravo público em face de juiz que proferiu, em sentença, comentários ofensivos referentes à sua atuação no processo.

Representação criminal por abuso de autoridade cometido pelo Promotor de Justiça

09/set/2010. Advogado apresenta representação criminal, por ter sofrido abuso de autoridade por parte do membro do Ministério Público.

Sequestro de bens (Falência)

08/set/2010. Requerimento de sequestro de bens, livros e documentos de empresa citada por edital e não constituída nos autos.

Representação por excesso de prazo contra magistrado

08/set/2010. Advogado apresenta ao Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça representação contra magistrado que não está cumprindo o prazo estabelecido para proferir sentença.

Defesa (Falência)

08/set/2010. Devedor apresenta contestação nos autos de pedido de falência.

Aviso do Administrador judicial (Falência)

08/set/2010. Administrador judicial da falência comunica o lugar e a hora em que os credores e interessados poderão ter a disposição os livros e papéis da empresa falida, bem como para o atendimento dos interessados, conforme dispõe o artigo 22, inciso III, da Lei de Falências.

Pedido de falência com base em execução - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

07/set/2010. Credor requer a decretação de falência do devedor por falta de pagamento de dívida no prazo legal.

Pedido de falência pelos herdeiros por impontualidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

03/set/2010. Inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral do Tribunal Regional Federal

03/set/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra o magistrado que impediu seu acesso à sala de sessão do Tribunal sob alegação de estar atrasado.

Agravo para destrancar Recurso Especial - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

03/set/2010. Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Ação Civil Pública (planos econômicos)

02/set/2010. Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, das diferenças não creditadas relativas a cada expurgo inflacionário.

Agravo de Instrumento em ação de desapropriação

02/set/2010. Agravante requer seja reformada decisão interlocutória que lhe impôs multa diária.

Representação oral reduzida a termo

02/set/2010. Escrivão reduz a termo a representação da vítima para instauração de inquérito policial.

Representação disciplinar ao Corregedor Geral da Polícia Civil

02/set/2010. Advogado apresenta representação disciplinar contra delegado de polícia que não autorizou a sua comunicação privada com o seu cliente.

Pedido de arquivamento de inquérito - Erro médico

01/set/2010. Promotor requer o arquivamento dos autos de inquérito, em razão da ausência de culpa do indiciado.

Restituição de mercadoria (falência)

31/ago/2010. Empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Falida.

Remoção de inventariante

31/ago/2010. Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

Ação Civil Pública contra instalação de cemitérios

31/ago/2010. Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Cota introdutória à denúncia

27/ago/2010. Promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor, para comparecimento à audiência preliminar, em razão da possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.

Ação cominatória para transferência de bem imóvel rural

25/ago/2010. Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP

25/ago/2010. Impetrante idosa requer o fornecimento de aparelho indispensável à sua saúde.

Levantamento de saldo em desapropriação - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

24/ago/2010. Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Requerimento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

23/ago/2010. Exequente requer a fixação dos honorários advocatícios na fase do cumprimento de sentença.

Ação Civil Pública contra clube de futebol

19/ago/2010. Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.