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1.529 petições

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Dano infecto

21/mai/2009. Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.

Exceção de litispendência (processo penal)

19/mai/2009. Excipiente argúi exceção de litispendência requerendo o reconhecimento da nulidade "ab initio" da ação penal.

Resposta cumulada com exceção de coisa julgada

18/mai/2009. Acusado apresenta resposta requerendo preliminarmente o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de coisa julgada.

Resposta cumulada com exceção de litispendência

18/mai/2009. Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Consignação em pagamento - Débito tributário

14/mai/2009. Sujeito passivo da obrigação tributário sofre bitributação e, por isso, requer a consignação em pagamento para ter a dúvida dirimida e a dívida adimplida.

Cobrança de cheque - Contestação

14/mai/2009. Requerido contesta cobrança de cheque alegando compensação, já que o Requerente tinha outra dívida com ele e que esta foi compensada por aquele título.

Réplica à contestação dos expurgos da caderneta de poupança

11/mai/2009. Autor apresenta réplica à contestação da Instituição Financeira que alega não ser parte legítima no processo entre outros argumentos.

Mandado de segurança - Informações

07/mai/2009. Impetrado presta informações em mandado de segurança, afastando as alegações feitas do Impetrante, arguindo preliminarmente a existência de litisconsórcio passivo necessário.

Reclamação trabalhista - Telefonista - Horas extras trabalhadas

06/mai/2009. Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.

Defesa preliminar

06/mai/2009. Denunciado é notificado para apresentar defesa preliminar, pois teria incorrido na conduta tipificada no artigo 297, § 1º, do Código Penal.

Embargos de terceiros por penhora de bens que guarneciam o imóvel

05/mai/2009. Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Agravo de instrumento - Diminuição do termo legal de falência

05/mai/2009. Agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de falência.

Declaratória de união estável c.c alimentos

05/mai/2009. Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário

04/mai/2009. Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Embargos à execução oferecido por curador especial

04/mai/2009. Curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

Alimentos - Requeridos a avó

29/abr/2009. Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.

Defesa prévia - Tráfico ilícito de entorpecentes

28/abr/2009. Acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Pedido de diligência à Autoridade Policial

22/abr/2009. Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.

Pensão por morte II

20/abr/2009. Requerente propõe ação ordinária visando a concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o indeferimento do pedido administrativo.

Notificação judicial contra arrendatário

16/abr/2009. Proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual por não ter esse cumprido com o estabelecido no contrato referente ao pagamento das parcelas do arrendamento.

Demolitória

16/abr/2009. Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contestação com pedido contraposto por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito

14/abr/2009. Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória (Processo Penal)

13/abr/2009. Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público.

Exceção de ilegitimidade de parte

10/abr/2009. Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.

Retirada dos apontamentos da certidão criminal

09/abr/2009. Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.

Justificação criminal

09/abr/2009. Réu requer a notificação e oitiva de testemunhas que podem comprovar a sua inocência e, posteriormente, desconstituir a sentença condenatória em revisão criminal.

Demissão por justa causa - abandono de emprego

09/abr/2009. Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.

Mandado de segurança - Indeferimento de inscrição nos quadros da OAB

09/abr/2009. Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.

Divórcio litigioso - Contestação

06/abr/2009. Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.

Rescisão de contrato de comodato c.c. reintegração de posse

06/abr/2009. Proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reintegração.

Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais

06/abr/2009. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Requerimento de isenção da taxa judiciária

02/abr/2009. Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.

Embargos de nulidade

02/abr/2009. Embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo, assim, a pena anteriormente aplicada.

Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo

02/abr/2009. Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.

Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal

31/mar/2009. Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Resposta escrita (comum)

30/mar/2009. Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial

16/mar/2009. Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Impugnação - Omissão de receita

12/mar/2009. Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Apelação contra decisão proferida nos moldes do art. 285-A do Código de Processo Civil

12/mar/2009. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

Memoriais - Processo Penal

09/mar/2009. Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.

Agravo - Denegação de recurso especial (processo penal)

03/mar/2009. Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I

03/mar/2009. Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II

02/mar/2009. Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Obrigação de fazer - Inércia do convênio médico

26/fev/2009. Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

Habeas corpus - Depositário infiel

17/fev/2009. Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito

09/fev/2009. Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Agravo de instrumento

09/fev/2009. Agravante teve o pedido liminar de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Aposentadoria proporcional

03/fev/2009. Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria

03/fev/2009. Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Agravo de instrumento - Contraminuta - Não cabimento do recurso

29/jan/2009. Agravante apresenta contraminuta ao agravo de instrumento, por não configurar seu cabimento, visto que o agravado agiu em desconformidade com o previsto em lei, pois deveria ter interposto agravo retido.