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1.509 petições

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Demolitória

16/abr/2009. Autor pede a demolição de construção já terminada no terreno vizinho tendo em vista que essa não obedeceu as normas do Direito de Vizinhança.

Contestação com pedido contraposto por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito

14/abr/2009. Requerido contesta ação de indenização por acidente de veículos proposta no JEC com pedido contraposto de danos materiais e morais decorrentes do mesmo acidente.

Contrarrazões de apelação - Manutenção da sentença absolutória (Processo Penal)

13/abr/2009. Apelado requer seja mantida a sentença absolutória, que foi objeto de interposição do recurso de apelação pelo representante do Ministério Público.

Exceção de ilegitimidade de parte

10/abr/2009. Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.

Retirada dos apontamentos da certidão criminal

09/abr/2009. Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.

Justificação criminal

09/abr/2009. Réu requer a notificação e oitiva de testemunhas que podem comprovar a sua inocência e, posteriormente, desconstituir a sentença condenatória em revisão criminal.

Demissão por justa causa - abandono de emprego

09/abr/2009. Empregador dispensa por justa causa funcionário que não mais comparece em serviço, tendo este, portanto, abandonado o emprego sem ao menos receber suas verbas trabalhistas.

Mandado de segurança - Indeferimento de inscrição nos quadros da OAB

09/abr/2009. Pedido de inscrição de policial civil aposentado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido e, diante disso, pretende por meio dessa ação inscrever-se para atuar nessa profissão.

Divórcio litigioso - Contestação

06/abr/2009. Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.

Rescisão de contrato de comodato c.c. reintegração de posse

06/abr/2009. Proprietários do imóvel pleiteiam em juízo que o contrato de comodato seja rescindido e que o Requerido saia da posse, para sua reintegração.

Reclamação trabalhista com demissão indireta por assédio moral c.c. indenização por danos morais

06/abr/2009. Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Requerimento de isenção da taxa judiciária

02/abr/2009. Sentenciado requer a isenção do pagamento das taxas judiciárias, tendo em vista a sua condição de hipossuficiência.

Embargos de nulidade

02/abr/2009. Embargante requer o acolhimento do voto vencido para desclassificar o delito para sua forma simples, reduzindo, assim, a pena anteriormente aplicada.

Declaratória de nulidade de ato jurídico - Reintegração ao cargo

02/abr/2009. Servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, motivo pelo qual requer a nulidade do ato administrativo e a consequente reintegração ao cargo.

Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal

31/mar/2009. Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Resposta escrita (comum)

30/mar/2009. Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial

16/mar/2009. Impetrante requer a concessão da aposentadoria especial, nos termos da Lei nº 8.213/91, pois laborou por mais de vinte anos em ambiente insalubre.

Impugnação - Omissão de receita

12/mar/2009. Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Apelação contra decisão proferida nos moldes do art. 285-A do Código de Processo Civil

12/mar/2009. Recorrente requer que seja determinado o prosseguimento da demanda, que foi julgada improcedente de plano pelo nobre magistrado, com base no artigo 285-A do Código de Processo Civil.

Memoriais - Processo PenalAtualizado

09/mar/2009. Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.

Agravo - Denegação de recurso especial (processo penal)

03/mar/2009. Agravante interpõe agravo contra decisão que denegou o conhecimento do recurso especial por ele apresentado, demonstrando, para tanto, a tempestividade do mesmo.

Conversão litigiosa de separação judicial em divórcio I

03/mar/2009. Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Contestação do pedido de conversão de separação litigiosa em divórcio II

02/mar/2009. Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Obrigação de fazer - Inércia do convênio médico

26/fev/2009. Autor requer que convênio médico arque com as custas das sessões de fisioterapia indispensáveis à recuperação de sua saúde.

Habeas corpus - Depositário infiel

17/fev/2009. Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Recebimento do seguro DPVAT em decorrência de acidente de trânsito

09/fev/2009. Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Agravo de instrumento

09/fev/2009. Agravante teve o pedido liminar de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Aposentadoria proporcional

03/fev/2009. Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Declaratória para averbação de assentos do contrato de trabalho c.c. concessão de aposentadoria

03/fev/2009. Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Agravo de instrumento - Contraminuta - Não cabimento do recurso

29/jan/2009. Agravante apresenta contraminuta ao agravo de instrumento, por não configurar seu cabimento, visto que o agravado agiu em desconformidade com o previsto em lei, pois deveria ter interposto agravo retido.

Alimentos requeridos pela neta - Contestação

26/jan/2009. Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Alimentos - Requeridos ao neto

21/jan/2009. Avô pede prestação de alimentos ao neto por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.

Resposta escrita

19/jan/2009. Réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Alimentos gravídicos

19/jan/2009. Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Recurso administrativo de multaAtualizado

19/jan/2009. Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Suspensão do processo de execução

15/jan/2009. Credor e devedor, em comum acordo, requerem um prazo para a liquidação da obrigação, solicitando para isso a suspensão da execução.

Danos morais - Retenção do pagamento da parcela da casa própria

08/jan/2009. Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Retificação de assento de certidão de nascimento

06/jan/2009. Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

Desistência de perícia técnica

05/jan/2009. Reclamante desiste da realização da perícia técnica, uma vez que esta já foi realizada em outro momento pelo INSS.

Usucapião especial rural

26/dez/2008. Requerente pleiteia a aquisição da propriedade do imóvel rural que possuí há mais de cinco anos através da ação de usucapião, tendo em vista que preenche todos os requisitos legais para tal.

Inventário judicial - Proposta pelo cônjuge

15/dez/2008. Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.

Execução de Título Executivo Extrajudicial - JEC

12/dez/2008. Exequente promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

Sobrepartilha de bem

08/dez/2008. Inventariante pleiteia em juízo a sobrepartilha de um bem do de cujus encontrado após findo do processo de inventário.

Escusa à nomeação de perito

08/dez/2008. Perito nomeado para atuar nos autos requer escusa à nomeação, nos termos do artigo 146 do Código de Processo Civil por encontrar-se impedido.

Medida Cautelar de exibição de documento

05/dez/2008. Requerente propõe medida cautelar de exibição de documento, a fim de comprovar a fraude na apuração das quotas liquidadas pela sociedade da qual era sócio.

Embargos de divergência

04/dez/2008. Embargante pretende que o Tribunal reanalise os acórdãos proferidos por suas Turmas a fim de uniformizar sua jurisprudência.

Alteração do regime de bens do casamento

01/dez/2008. Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Modificação do regime de visitas requerido pela genitora do menor

01/dez/2008. Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.

Execução pignoratícia

01/dez/2008. Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Anulação de casamento II

24/nov/2008. Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I do Código Civil.