18/set/2012. Reclamante pede a citação da reclamada para que efetive o depósito, no prazo legal, do valor da condenação, sob pena de execução.

18/set/2012. Suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.

18/set/2012. Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.

18/set/2012. Requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil.

18/set/2012. Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

18/set/2012. Magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição, por ter sua cônjuge atuado no mesmo em momento anterior.

18/set/2012. O réu pede a suspensão da ação criminal sobre bigamia em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade do primeiro matrimônio.

18/set/2012. Ministério Público requer a decretação de indisponilidade dos bens do Indiciado, de origem duvidosa.

18/set/2012. Acusado está sendo processado em cidade diversa daquela onde o crime foi consumado.

18/set/2012. Réu propõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

18/set/2012. Agravante requer restabelecimento de liminar que impedia corte de energia elétrica por débitos pretéritos e que fora suspensa pelo relator do STJ.

18/set/2012. Vítima de crime executa sentença penal condenatória e requer indenização pelos danos sofridos em razão da prática do ato ilícito.

17/set/2012. Requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.

17/set/2012. Sentenciado requer a progressão para o regime aberto, tendo em vista que já cumpriu mais de um sexto da pena imposta.

17/set/2012. Requerente pleiteia a redução da pena a que foi condenado, tendo em vista a mudança da lei que é mais benéfica ao Réu.

17/set/2012. Advogado requer a conversão do cumprimento de pena de seu cliente em medida de segurança, tendo em vista que passou a padecer de enfermidade mental.

15/set/2012. Autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Requerida.

15/set/2012. Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.

15/set/2012. Requerente pede a exumação de corpo enterrado como indigente no cemitério municipal, suspeitando tratar-se de seu filho.

15/set/2012. Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

15/set/2012. Verificando a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

15/set/2012. Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.

13/set/2012. Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

13/set/2012. Acusado requer a rejeição da exordial acusatória, diante da ausência de tipicidade do fato, configurando a inexistência de justa causa para a ação penal.

13/set/2012. Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal, devido às condutas tipificadas nos artigos 139 e 140, do mesmo diploma legal.

12/set/2012. Réu requer seja rejeitada a denúncia por fato atípico e, subsidiariamente, pleiteia pela inépcia da inicial acusatória.

12/set/2012. Requerente, vítima do delito apurado na ação penal, pleiteia figurar como assistente de acusação, aproveitando a oportunidade para requerer a indenização pelos danos sofridos por conta da infração penal.

12/set/2012. Empresa comunica a paralisação temporária de suas atividades, informando o prazo e os motivos que ocasionaram a medida.

12/set/2012. Após a Empresa Requerida ter apresentado sua contestação em Ação de Cobrança por Acidente de Automóvel, Requerente apresenta sua Réplica combatendo os argumentos aduzidos em peça contestatória, pleiteando o pagamento do valor total da apólice do seguro de seu veículo automotor.

12/set/2012. Empregador envia Carta de Suspensão ao Empregado que falta constantemente ao trabalho.

12/set/2012. Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.

12/set/2012. Agravante contesta decisão que indeferiu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela com o pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.

09/set/2012. Empresa declara, via comunicado expresso, que está em funcionamento.

09/set/2012. Reclamada requer a homologação judicial do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a consequente cominação de multa diária em caso de descumprimento da medida.

09/set/2012. Requerente pleiteia a condenação da empresa seguradora, no pagamento do valor total da apólice de seu seguro, após ter sofrido um acidente de carro e ter atestada erroneamente sua embriaguez.

09/set/2012. Advogado é destituído do processo e requer o arbitramento de seus honorários advocatícios.

09/set/2012. Impetrante requer seja reconsiderada a decisão que determinou sua prisão administrativa para futura deportação.

09/set/2012. Agravante contesta decisão que indeferiu tutela antecipada, requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário pelo Banco Agravado.

09/set/2012. Pai de dependente químico requer a interdição do filho, com pedido liminar de internação compulsória em hospital psiquiátrico.

09/set/2012. Empresa apresenta Mandado de Segurança contra autoridade coatora que concedeu tutela antecipada para restabelecer plano de assistência médica.

09/set/2012. Requerente pleiteia ao Município o fornecimento de prótese, indispensável à continuidade de eu tratamento.

09/set/2012. Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.

09/set/2012. Requerente pleiteia a interdição do Requerido, que é esquizofrênico e se encontra impossibilitado de reger os atos de sua vida civil.

09/set/2012. Empresa requer seja suspensa a exigibilidade de crédito tributário, por já ter sido efetuado o pagamento do mesmo, a fim de demonstrar-se apta a participar de processo licitatório.

05/set/2012. Contribuinte pleiteia a restituição do IR incidente sobre resgate de sua previdência privada.

05/set/2012. Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.

05/set/2012. Requerente pleiteia seja concedida preferência ao seu crédito sobre os demais credores, em razão de sua natureza real.

05/set/2012. Requerente pleiteia a demarcação de suas terras, bem como a restituição da parte esbulhada por um dos Requeridos.

05/set/2012. Requerente pleiteia a expedição de alvará para a alienação da coisa comum, já que seu uso se tornou inviável por ambos os condôminos.

05/set/2012. Pessoa física interpõe recurso voluntário ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pleiteando que seja revista a sentença proferida.