Lista completa de Modelos de Petições
2.348 modelos disponíveis
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Homologação de acordo - Guarda, visitas e pensão alimentícia (2024)
As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Família
24/04/2024 Revisão geral.
Execução de alimentos - Fornecimento do valor atualizado da dívida (2024)
Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.
Família
15/04/2024 Revisão geral.
Citação de herdeiros para inventário (2024)
Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.
Família
15/04/2024 Revisão geral.
Inventário conjunto - Aditamento das primeiras declarações (2024)
Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamente com o de seu pai.
Família
15/04/2024 Revisão geral.
Revisional de alimentos (2024)
Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Família
29/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Pedido de reconsideração de despacho (2024)
Autor pede a reconsideração de despacho que lhe prejudicou, expondo as suas razões e justificando o pedido.
Processo Civil
28/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Autorização para crianças ou adolescente comparecerem em atividades desacompanhados dos responsáveis (2024)
Pai ou mãe concede autorização para que menor realize atividade sozinho, assumindo integral responsabilização por sua participação, ou em companhia e sob a responsabilidade de Responsável Acompanhante.
Família
27/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Requisição de certidão de nascimento ou de óbito de crianças e adolescentes (2024)
Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Civil
27/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Impugnação ao cumprimento de sentença (2024)
Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 525 do CPC, por excesso de execução. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
27/03/2024 Revisão geral.
Ação de cobrança de despesas condominiais (2024)
Petição inicial de cobrança de débitos condominiais, com utilização da faculdade da ação de conhecimento ainda que haja título executivo extrajudicial (art. 785, CPC). Inclui jurisprudência.
Processo Civil
27/03/2024 Revisão geral.
Prioridade na tramitação do processo – Criança e adolescente (2024)
Autor, com menos de 12 (doze) anos de idade, requer prioridade especial na tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso II, do CPC.
Processo Civil
26/03/2024 Atualizado até a Lei nº 14.811/2024.
Autorização de um dos pais para viagem nacional de criança (2024)
Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
Família
26/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Comunicação ao Ministério Público – Infração penal contra criança ou adolescente (2024)
Conselho Tutelar encaminha ao Ministério Público notícia de fato que constitui infração penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Penal
26/03/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Acidentária - incapacidade auditiva (2024)
Segurado, pela redução de sua capacidade laborativa em face da perda da audição, requer que o INSS lhe pague auxílio-acidente no percentual de 50% de seu salário-benefício.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral.
Acidente de trabalho - Indenização (2024)
Reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral.
Execução fiscal movida pelo Estado (2024)
Estado executa ICMS de empresa devedora.
Tributário
26/03/2024 Revisão geral.
Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos de liquidação (2024)
Empresa Exequente apresenta cálculos de liquidação com planilha detalhada e requer a citação da Fazenda Pública para opor Embargos, nos termos do artigo 910 do CPC.
Processo Civil
26/03/2024 Revisão geral.
Dispensa de avaliação de bem imóvel (2024)
Exequente concorda com a estimativa de valor feita na nomeação do bem à penhora pelo Executado, requerendo, assim, a dispensa de avaliação.
Processo Civil
26/03/2024 Revisão geral.
Execução de alimentos (2024)
Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.
- O alimentante não pagou os alimentos provisórios e nem está pagando os definitivos posso executar os dois tipos de alimentos juntos?
- É possível pleitear a prisão civil de funcionário público devedor de alimentos?
- Quando a pensão alimentícia é fixada nos autos de uma ação autônoma é possível o ajuizamento de execução de alimentos?
Família
26/03/2024 Revisão geral.
Reclamação trabalhista - Procedimento Sumaríssimo (2024)
Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Execução contra a Fazenda Pública - Honorários advocatícios (2024)
Trata-se de execução contra a Fazenda Pública, seja ela Federal, Estadual, ou Municipal, com fulcro no artigo 910 do CPC, com solicitação de expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Processo Civil
26/03/2024 Revisão geral.
Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia (2024)
Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Reivindicação de gorjetas (2024)
Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.
Trabalhista
26/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Acordo trabalhista - Antes da audiência (2024)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.
Trabalhista
22/03/2024 Revisão geral.
Acordo judicial trabalhista - Homologação (2024)
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Trabalhista
22/03/2024 Revisão geral.
Busca e apreensão - Trabalhista (2024)
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.
Trabalhista
22/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Decisão de desclassificação no Tribunal do Júri (2024)
Magistrado desclassifica a infração penal para a forma culposa, determinando a remessa dos autos ao juízo competente, com base no artigo 419 do Código de Processo Penal.
Processo Penal
28/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Cumprimento de sentença - Alimentos - Acordo (2024)
Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
Família
28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Instrumento extrajudicial de reconhecimento de filho (2024)
Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.
Família
28/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Contestação - concordância - despejo para uso próprio (2024)
Locatário concorda com a desocupação do imóvel, requerendo a concessão do prazo de 6 (seis) meses para fazê-lo, conforme o artigo 61 da Lei nº 8.245/91.
Civil
28/02/2024 Revisão geral.
Imissão na posse - Abandono do imóvel no curso da ação (2024)
Trata-se de petição fundada no artigo 66 da Lei nº 8.245/91, que autoriza a imissão na posse do locador quando o imóvel é abandonado após ajuizada a ação.
Processo Civil
28/02/2024 Revisão geral.
Consignação em pagamento - Fundada na dúvida sobre quem deva receber (2024)
Trata-se de locatário de imóvel que propôs a Ação de Consignação de Pagamento fundada na dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do aluguel, com fundamento no artigo 335, inciso IV, do Código Civil.
Processo Civil
28/02/2024 Revisão geral.
Ação rescisória (Processo do Trabalho) (2024)
Reclamada requer que seja desconstituída a coisa julgada, tendo em vista a nulidade de citação no processo de origem.
Trabalhista
28/02/2024 Revisão geral.
Quesitos ao perito (doença do trabalho) (2024)
Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.
Trabalhista
28/02/2024 Revisão geral.
Embargos à Execução (Processo do Trabalho) (2024)
O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.
Trabalhista
28/02/2024 Revisão geral.
Arresto (Processo do Trabalho) (2024)
Diante da ausência de pagamentos dos salários e da possível dilapidação dos bens que possam garantir tais pagamentos, empregado interpõe cautelar de arresto a fim de receber seus débitos trabalhistas.
Trabalhista
28/02/2024 Revisão geral.
Habeas corpus (Processo do Trabalho) (2024)
Trata-se de remédio constitucional impetrado contra ato do Juiz do Trabalho, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT.
Trabalhista
27/02/2024 Revisão geral.
Notificação para possibilitar sublocação, cessão ou empréstimo não consentido (2024)
Nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 8.245/91, Locatário notifica Locador de sua intenção de sublocar, emprestar ou ceder o imóvel locado, para sua manifestação no prazo de 30 dias.
Civil
26/02/2024 Revisão geral.
Ação de exoneração do fiador em razão da novação (2024)
Tendo havido novação sem a participação do Autor, a fiança não subsiste, razão pela qual requer a sua extinção, com fulcro nos artigos 364, 366 e 819 do Código Civil.
Processo Civil
26/02/2024 Revisão geral.
Embargos de retenção por benfeitoria (2024)
Embargante requer a indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel do embargado, sob pena de reter o bem até o pagamento.
Processo Civil
26/02/2024 Revisão geral.
Execução de alimentos - Prisão (rito do artigo 528 do CPC) (2024)
Credor pede o cumprimento da sentença que condenou o Requerido no pagamento de alimentos, sob pena de prisão civil.
Família
25/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Liquidação e execução de honorários advocatícios (2024)
Autor pede a liquidação e o cumprimento da sentença que condenou o Réu no pagamento de 20% sobre o valor da causa a título de honorários sucumbenciais.
Processo Civil
25/02/2024 Revisão geral.
Inventário judicial - Proposto pelo herdeiro (2024)
Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
- Qual o foro competente para ações de inventário e partilha?
- Qual procedimento para inventário extrajudicial de único imóvel objeto de negócio jurídico alienado com a concordância dos herdeiros?
- É possível que todos os herdeiros requeiram a abertura do inventário, indicando um como inventariante?
- e mais 3 perguntas
Família
25/02/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Embargos à arrematação (2024)
Embargante oferece embargos à arrematação, uma vez que realizou o pagamento da dívida após a penhora.
Processo Civil
25/02/2024 Revisão geral.
Obrigação de fazer com pedido de tutela específica (2024)
Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
Processo Civil
25/02/2024 Revisão geral.
Revisão e exoneração de alimentos (2024)
Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.
Família
23/02/2024 Revisão geral.
Prestação de contas contra advogado (2024)
Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.
Processo Civil
23/02/2024 Revisão geral.
Memorial do MP - Desclassificação (2024)
O Ministério Público requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal de natureza grave, remetendo-se os autos ao juízo competente para o julgamento.
Penal
21/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Denúncia - Homicídio qualificado (2024)
Trata-se de denúncia contra marido que, portando arma branca, desferiu golpes com intenção homicida e emprego de meio cruel contra sua esposa.
Penal
20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Denúncia - Homicídio simples (2024)
Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.
Penal
20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024. Acesso gratuito