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Citação por edital - Lugar incertoAtualizado

23/mai/2012. Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que a mesma mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.

Impugnação à exceção de incompetência "ex rationae loci"Atualizado

23/mai/2012. Excepto impugna exceção de incompetência "Ex rationae loci", com base no artigo 114 do CPC, já que ocorreu a prorrogação da competência pela não oposição da exceção declinatória no prazo entabulado.

Requerimento para desarquivamento dos autosAtualizado

19/mai/2012. Autor requer o desarquivamento dos autos para fins de alteração do mesmo ou para obtenção de dados.

Investigação de paternidade - Réplica à contestaçãoAtualizado

19/mai/2012. Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.

Acesso a informações existentes em registros pessoaisAtualizado

19/mai/2012. Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.

Adjudicação compulsória - Direito de preferência não respeitadoAtualizado

19/mai/2012. Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.

Intimação de credor para leilãoAtualizado

19/mai/2012. Exeqüente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.

Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerrado IIIAtualizado

19/mai/2012. Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Vista aos autos - Inquérito policial militarAtualizado

19/mai/2012. Indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Revisional de cláusula de contrato de alienação fiduciária com pedido de tutela antecipada Atualizado

19/mai/2012. Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.

Consignação de depósito subseqüenteAtualizado

19/mai/2012. Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

Declaratória (Trabalhista)Atualizado

19/mai/2012. Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.

Danos materiais - Desconto de cheque com erro grosseiroAtualizado

19/mai/2012. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.

Imissão de posseAtualizado

19/mai/2012. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Mas, os requeridosse recusam a sair do bem.

Declaratória c/c repetição de indébito - Contribuição para custeio de iluminação públicaAtualizado

19/mai/2012. Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenando do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.

Indenização – Desconto de cheque sustadoAtualizado

19/mai/2012. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.

Acidentária IIAtualizado

19/mai/2012. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.

Aceitação de nomeação de curadoriaAtualizado

16/mai/2012. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

Visita íntima ao preso com AIDSAtualizado

16/mai/2012. Requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.

Ação civil pública - Responsabilidade - Ordem urbanísticaAtualizado

16/mai/2012. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

Vista dos autos fora da SecretariaAtualizado

16/mai/2012. Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

Consignação em pagamento - AluguelAtualizado

16/mai/2012. Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

Agravo retido oral - Contra indeferimento de oitiva de testemunha (modelo fictício)Atualizado

16/mai/2012. A parte quer a reforma de decisão que negou a oitiva de testemunhas em audiência, através do agravo retido (modelo fictício, pois a parte não precisará usar tal peça, já que fará de forma oral e imediatamente esse agravo).

Ação popular - Empreitada sem normal competiçãoAtualizado

16/mai/2012. Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.

Regressiva do comerciante contra o produtorAtualizado

16/mai/2012. Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.

Redibitória – Quanti minoris (veículo automotor)Atualizado

16/mai/2012. Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.

Ação popular - Incompetência do agenteAtualizado

16/mai/2012. Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.

Cancelamento de protesto com anuência do credorAtualizado

11/mai/2012. Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.

Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerradoAtualizado

11/mai/2012. Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Reconhecimento de filho nascituro pelo pai em testamento particular Atualizado

11/mai/2012. Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Agravo retido - Contra indeferimento de juntada de documentoAtualizado

11/mai/2012. Agravante quer a reforma de decisão que negou a juntada de documentos novos importantes no processo.

Investigação de paternidade (autor) - Alegações finais – Exame positivoAtualizado

09/mai/2012. Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.

Redibitória – Substituição do produto (veículo automotor)Atualizado

08/mai/2012. Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.

Imissão na posse com pedido de tutela antecipadaAtualizado

08/mai/2012. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.

Ação de redução de doaçãoAtualizado

08/mai/2012. Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

Ação popular - Abstenção de contestação pelo ente público e requerimento de atuação ao lado do autorAtualizado

08/mai/2012. O ente público vem informar que não vai apresentar contestação à ação popular, passando a atuar ao lado do autor.

Ação popular - Lesão ao patrimônio - MunicípioAtualizado

08/mai/2012. Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.

Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutelaAtualizado

07/mai/2012. Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.

Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - PoluiçãoAtualizado

07/mai/2012. O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.

Ação civil pública - Responsabilidade - Meio ambiente - Construção irregularAtualizado

07/mai/2012. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.

Ação popular - Requisição de CertidõesAtualizado

07/mai/2012. Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que as mesmas foram negadas ao administrado.

Ação popular - Alegações finaisAtualizado

07/mai/2012. Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.

Juntada de cópia de petição de agravo de instrumento e do comprovante de interposição

18/abr/2012. Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Exclusão de herdeiro por indignidade

18/abr/2012. Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.

Investigação de paternidade (réu) - Alegações finais - Teste de DNA negativo

18/abr/2012. Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.

Exclusão de herdeiro por indignidade - Calúnia

17/abr/2012. Requerente pede que seja excluído de sua sucessão, herdeiro que praticou calúnia contra o próprio requerente, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.

Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior III

17/abr/2012. Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.

Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior II

16/abr/2012. Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.

Revisional de alimentos

16/abr/2012. Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.

Reparação de dano causado em acidente de veículo – Procedimento Sumário

16/abr/2012. Autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo, no procedimento sumário.

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