23/mai/2012. Reclamante pede a citação por edital da reclamada, tendo em vista que a mesma mudou de endereço e seu paradeiro é desconhecido.
23/mai/2012. Excepto impugna exceção de incompetência "Ex rationae loci", com base no artigo 114 do CPC, já que ocorreu a prorrogação da competência pela não oposição da exceção declinatória no prazo entabulado.
19/mai/2012. Autor requer o desarquivamento dos autos para fins de alteração do mesmo ou para obtenção de dados.
19/mai/2012. Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.
19/mai/2012. Autor deseja que a requerida preste as informações e as correções de seus dados cadastrais, uma vez que negadas extrajudicialmente.
19/mai/2012. Locatário pleiteia a adjudicação compulsória do imóvel locado, uma vez que o locador não lhe deu o direito de preferência e vendeu a terceiro.
19/mai/2012. Exeqüente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.
19/mai/2012. Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.
19/mai/2012. Indiciado pede vista de inquérito policial militar.
19/mai/2012. Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.
19/mai/2012. Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.
19/mai/2012. Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
19/mai/2012. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque em valor superior ao expressamente declarado.
19/mai/2012. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido. Mas, os requeridosse recusam a sair do bem.
19/mai/2012. Autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e a condenando do Réu na devolução do indébito pago a título de COSIP.
19/mai/2012. Correntista pede a condenação do Banco pelo desconto de cheque de talão furtado, tendo o Autor comunicado o Réu de tal acontecimento.
19/mai/2012. Segurado requerer que seja estabelecido seu auxílio-acidente, que foi negado pelo requerido.
16/mai/2012. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.
16/mai/2012. Requerente portador do vírus HIV, pede a autorização para exercer seu direito às visitas íntimas com sua companheira.
16/mai/2012. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride a ordem urbanística, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.
16/mai/2012. Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.
16/mai/2012. Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.
16/mai/2012. A parte quer a reforma de decisão que negou a oitiva de testemunhas em audiência, através do agravo retido (modelo fictício, pois a parte não precisará usar tal peça, já que fará de forma oral e imediatamente esse agravo).
16/mai/2012. Autor pretende a anulação de licitação, tendo em vista a violação das regras legais previstas na Lei 8.666/93.
16/mai/2012. Comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
16/mai/2012. Requerente pleiteia a devolução da diferença entre o preço paga pelo produto e o valor atual do veículo, tendo em vista sua desvalorização em decorrência de vício apresentado.
16/mai/2012. Autor requer a anulação da contratação direta pela administração, tendo em vista que era viável a concorrência. Requer, também, o ressarcimento do erário.
11/mai/2012. Requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelamento.
11/mai/2012. Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.
11/mai/2012. Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.
11/mai/2012. Agravante quer a reforma de decisão que negou a juntada de documentos novos importantes no processo.
09/mai/2012. Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo.
08/mai/2012. Requerente pleiteia a substituição do veículo com vício por outro de mesma espécie em perfeitas condições de uso.
08/mai/2012. Adquirentes desejam entrar no imóvel adquirido, mediante pedido de tutela antecipada. No entanto, os requeridos, parentes dos vendedores do imóvel, se recusam a sair do bem.
08/mai/2012. Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.
08/mai/2012. O ente público vem informar que não vai apresentar contestação à ação popular, passando a atuar ao lado do autor.
08/mai/2012. Autor pretende anular ato lesivo ao patrimônio da municipalidade.
07/mai/2012. Empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado.
07/mai/2012. O Ministério Público pleiteia a condenação de empresa na obrigação de tratar seu esgoto antes de ser despejado em rio local. Requer liminar para que as atividades da ré sejam suspensas até final decisão.
07/mai/2012. Representante do Ministério Público requer a suspensão de construção de obra que agride o meio ambiente, mediante ação civil pública, visando responsabilizar a ré.
07/mai/2012. Autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação, uma vez que as mesmas foram negadas ao administrado.
07/mai/2012. Autor de ação popular apresenta suas alegações finais, reforçando o pedido de anulação do ato lesivo.
18/abr/2012. Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
18/abr/2012. Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.
18/abr/2012. Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.
17/abr/2012. Requerente pede que seja excluído de sua sucessão, herdeiro que praticou calúnia contra o próprio requerente, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.
17/abr/2012. Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.
16/abr/2012. Filho maior impugna o reconhecimento de paternidade feito pelo requerido sem o seu consentimento.
16/abr/2012. Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
16/abr/2012. Autor requer a reparação dos danos materiais causados em seu veículo por acidente de automotivo, no procedimento sumário.