Reparação de danos c.c rescisão de contrato e apreensão de material (direitos autorais)
Autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS c.c RESCISÃO DE CONTRATO E APREENSÃO DE MATERIAL em face de Nome completo da requerida, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº, inscrita no Cadastro Estadual sob nº, situada endereço completo, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos Fatos
1 – O Requerente é autor da obra literária especificar a obra, editada pela Ré e lançada no mercado em dia, mês e ano, mediante contrato de edição (cópia do contrato anexo).
2 – O referido contrato previa uma tiragem inicial de nº exemplares ao preço final de R$ valor expresso. A Ré pagaria ao Requerente % sobre a venda final dos exemplares, devendo prestar...
