Investigação de paternidade - Pedido de filho maior

Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

O Requerente, nascido em Data: dia/mês/ano, é filho de Nome da genitora e do Requerido, que, no entanto, não o reconheceu (docs. ).

Somente no corrente ano é que o Requerente veio a saber da relação mantida entre seus genitores, quando sua mãe trabalhava na empresa do Requerido, desde anos antes de seu nascimento.

O Requerente...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A ação de investigação de paternidade pode ser cumulada com pedido de alimentos?

É possível o ingresso da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Os alimentos devidos em ação de investigação de paternidade, decorrentes de sentença declaratória de paternidade e condenatória de alimentos, são os definitivos e, portanto, conforme o  artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, há retroação dos efeitos à data da citação. Ademais, o artigo 7°, da Lei nº 8.560/92, também autoriza a fixação de alimentos provisórios, e não impede o arbitramento de verba alimentar de natureza definitiva, ainda que não baseada em prova pré-constituída da filiação.

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Respondida em 31/01/2019
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