Pedido de decretação de revelia

Autor requer a decretação da revelia do réu.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor, diante da ausência de apresentação de defesa pelo Réu, requerendo sejam aplicados os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO Nome da Ação de número em epígrafe, que move em face de Nome completo do Requerido, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue.

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A revelia pode produzir efeitos em processos cautelares?

A revelia produzirá efeitos no processo cautelar, de acordo com o artigo 307, do CPC, segundo o qual, "não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias".

Respondida em 06/12/2021
É possível a ocorrência de revelia em processos de execução?

No processo de execução o devedor não será citado para responder aos pedidos do autor, e sim para pagar, entregar algo, fazer ou não fazer alguma coisa. Portanto, não há o que se falar em revelia.

Respondida em 06/12/2021
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