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Habilitação como assistente da acusação


14/mai/2015
 
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14/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
25/abr/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
07/abr/2010 Revisão geral.
01/jul/2002 Publicado no DireitoNet.

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG , inscrita no CPF sob o , residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo de número em epígrafe, requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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