Indenização com pedido de restituição do pagamento
Consumidor pede indenização com pedido de restituição de pagamento pela compra de produto inadequado, acrescida de correção monetária.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo consumidor, visando pleitear judicialmente a restituição de pagamento pela compra de produto inadequado ao uso, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado ao final assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de Razão social da empresa, CNPJ, com sede endereço completo, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
A Requerida comercializa, entre outros produtos cosméticos, água oxigenada específica para descoloração capilar.
O Requerente adquiriu, assim, no dia dia/mês/ano, 10 litros do produto sobredito, para utilizar em sua atividade profissional, no valor de valor em reais.
Já no primeiro uso, constatou que o material era inadequado, pois provocava ardência excessiva em contato com o couro cabeludo, impossibilitando a realização perfeita da descoloração.
Procurou, então, a Requerida para...