Acidente de trabalho - Indenização (2024)
Reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.
Contexto de uso
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado acidentado como forma de indenização.
O presente modelo poderá ser utilizado pelo Empregado após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza quando resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (artigo 86 da Lei nº 8.213/91).
São os requisitos para a concessão do auxílio-acidente: qualidade de segurado; a superveniência de acidente de
qualquer natureza; a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual; e o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara Previdenciária da Seção Judiciária de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sito nesta Cidade e comarca na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
O Requerente desenvolvia sua atividade profissional como empregado junto a empresa Nome da Empresa, sendo admitido em dia de mês de ano para exercer a função de especificar.
Durante todo período em que prestou serviços na referida empresa o Requerente o fez de forma adequada e com inteira responsabilidade. Mesmo assim, em dia de mês de ano seu contrato de trabalho foi rescindido...
