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Impugnação de falsidade documental (processo penal)


18/mai/2015
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
18/mai/2015 Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data.
19/jun/2013 Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
01/mai/2010 Revisada e atualizada até a Lei nº 11.900/09.
13/mar/2002 Publicado no DireitoNet.

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Processo

(espaço de 10 linhas)

Nome do Réu, já devidamente qualificado nos autos de em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra assinado, conforme procuração com poderes especiais anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar IMPUGNAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, pelas seguintes razões de fato e fundamentos:

Dos Fatos

O Requerente está sendo processado como incurso no artigo especificar.

Ocorre que o documento de fls. , juntado pela vítima, padece de falsidade material, vez que resta claro que sofreu alteração no seu conteúdo, o que o tornou  diverso do original.

Do Direito

No processo penal, visa-se à garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela falsidade trazida por uma das partes.

Tendo em vista que a vítima juntou documento falso aos autos, imperiosa é a presente impugnação a fim de que tal documento seja desentranhado, sob pena de violação ao princípio acima aduzido.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) autuação da presente em apenso;

b) notifique a parte contrária, para, querendo, no prazo de 48 horas, ofereça resposta;

c) seja o documento de fls. desentranhado dos autos, remetendo-o, juntamente com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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