Cancelamento da cláusula resolutiva expressa
Trata-se de requerimento de averbação de cancelamento da cláusula resolutiva expressa, conforme artigo 167, combinado com os artigos 246 e 250, da Lei nº 6.015/73.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Requerente para solicitar que conste na matrícula do imóvel o cancelamento de cláusula resolutiva.
Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o...
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