Indenização por danos materiais e morais (ingestão de produto tóxico)
Consumidor pede indenização pelos problemas de saúde sofridos pelo filho menor em decorrência de informação errada prestada em embalagem de brinquedo.
Contexto de uso
Esse modelo de petição inicial pode ser utilizado pelo Consumidor visando indenização por danos materiais e morais, em virtude de ingestão de produto tóxico, constante dos materiais utilizados na fabricação do produto.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do menor, menor impúbere, representado por seu genitor, Nome completo do pai, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fulcro nos artigos 5º, inciso X, da CF; 186 e 927, ambos do CC; e , por fim, artigos 06 e 12, ambos do CDC, em face de Razão Social, inscrita CNPJ nº e IE nº, com sede endereço completo, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
Aos dia de mês de ano, o pai do Autor adquiriu para presenteá-lo o brinquedo especificar doc. nº, fabricado pela Ré doc. nº. Tal brinquedo continha seis formas plásticas e quatro rolos de massa de modelar e, em sua embalagem, trazia a seguinte informação: "Destinação: crianças entre 2 a 6 anos - produto não tóxico".
Ocorre que o brinquedo foi entregue ao Requerente e este, ao manuseá-lo, acabou ingerindo um pedaço da massa de modelar, sofrendo, em seguida, grave disfunção intestinal.
Ato contínuo, o Requerente foi internado no Hospital especificar, doc. nº, e lá permaneceu por nº dias, passando por forte tratamento de desintoxicação para completa eliminação do produto.
O laudo médico apresentou como causa da disfunção intestinal a ingestão de produto tóxico, constante dos materiais utilizados na fabricação da massa de modelar, conforme doc. nº. Segundo o médico que o atendeu, Dr. Nome completo, a intoxicação gerada pelo consumo do produto só não acarretou maiores danos devido a brevidade do atendimento efetuado.
O Autor, após esta experiência traumatizante, está em tratamento psicológico, pois se recusa a participar de atividades escolares que englobem brincadeiras com massas de modelar, bem como se tornou extremamente desconfiado ante a qualquer produto do tipo.
Ressalta-se que os danos patrimoniais sofridos pelo Autor foram: especificar.
2. Do Direito
O estremecimento pelo qual passou a família do Peticionário e o trauma enfrentado pelo Requerente são incalculáveis, mas fundamentam indenização merecida.
O art. 5º, inciso X, da CF, expressamente, determina que: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Dispõe o art. 186, do CC: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
Determina, ainda, o art. 927 do CC: "Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Logo, conclui-se que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem tem a obrigação de indenizá-lo.
O Código de Defesa do Consumidor é incisivo ao responsabilizar objetivamente o fabricante nesses casos, como se conclui da análise do artigo 12 do texto legal, que aponta como produto defeituoso aquele que não oferece a segurança no uso que razoavelmente dele se espera.
Por sua vez, o inciso VI, do artigo 6°, do CDC, prevê que são direitos básicos do consumidor "a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos".
Na hipótese em tela, como corrobora a opinião do Dr. Nome completo do psicólogo, é de se esperar como uso normal no caso de massas de modelar que qualquer criança na idade do Requerente a levaria à boca, ingerindo, possivelmente, o produto.
Em resumo, a ingestão do material tóxico constante do brinquedo colocou em risco a saúde e a vida do Requerente e deu causa ao fato.
Portanto, resta categórico o dever da Ré em indenizar os danos materiais e morais suportados pelo Requerente e por sua família, no valor de R$ valor (valor expresso), motivo pelo qual propõe a presente ação.
3. Dos Pedidos
Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:
a)a citação da Ré para que, se quiser, conteste a presente demanda, sob pena de revelia e de confissão quanto à matéria de fato;
b) a procedência do presente pedido, condenando-se a Ré ao pagamento de verba indenizatória estipulada em um total de R$ valor (valor expresso), sendo o valor de R$ valor (valor expresso) em decorrência dos danos morais sofridos e o valor de R$ valor (valor expresso) pelos danos materiais ocorridos, segundo demonstra o cálculo anexo;
c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, inciso VIII, do CDC;
d) a condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.
Informa o Requerente que possui interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação.
Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB
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