Liberdade provisória sem fiança - Depois do oferecimento da denúncia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de especificar.

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Processo nº

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Nome Completo do Denunciado, já qualificado nos autos, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, sem arbitramento de fiança, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos abaixo aduzidos.

O Denuncia foi preso em flagrante no dia de mês próximo passado, sob a alegação de descrever os fatos que motivaram a prisão em flagrante.

O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais. 

Concluído o inquérito, foi o Réu denunciado pela prática de crime e, recebida a peça acusatória, foi citado para apresentar a defesa prévia, encontrando-se preso no local.

O Requerente faz jus à concessão da liberdade provisória, sem fiança, levando-se em consideração o disposto no artigo 310, § 1º, do Código de Processo Penal.

Sem pretender ingressar no mérito, busca-se ressaltar a Vossa Excelência a impropriedade da manutenção da prisão, merecendo o réu ser posto imediatamente em liberdade.

Além do mais, os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal não estão presentes.

O Acusado é primário, não registra antecedentes, tem endereço e emprego fixos (fls.  nº) e não há evidência alguma de que pretenda fugir à aplicação da lei penal ou de que possa perturbar o correto trâmite da ação penal.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Isto posto, requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 310, inciso III, do Código de Processo Penal, conceder-lhe liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, quando intimado.

Nesses Termos, ouvido o ilustre representante do Ministério Público e expedindo-se o alvará de soltura,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB