Requerimento de audiência de conciliação

Nos termos do artigo 3°, caput e §§ 2° e 3°, do Novo Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a realização de audiência de conciliação.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar.

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Autos

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Nome Completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É recorrível a decisão que aplica multa à parte por ausência à audiência de conciliação?

O entendimento da jurisprudência segue no sentido de que essa matéria deve ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões (art. 1.009, § 1º, CPC).

Respondida em 09/05/2020
Há aplicação de sanção caso uma das partes não compareça à audiência de conciliação?

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

Respondida em 07/07/2019
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