Execução contra a Fazenda Pública

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarcar de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Exequente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil, em face da Fazenda Pública Executada, representada por seu procurador especificar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O Exequente em razão de contrato de especificar, título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, II, do Código de Processo Civil, tornou-se credor da Executada pela quantia de R$ valor (valor expresso), conforme cálculo abaixo demonstrado, que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao artigo 534, do Código de Processo Civil.

Planilha discriminada do débito na forma do artigo 534

Dessa forma, a Executada deve ao Exequente a quantia de R$ valor (valor expresso).

Isto posto, e na forma do artigo 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da Executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do Exequente (artigo 910, § 1º, do CPC).

Tratando-se de pequeno valor:

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o Exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao descrever a autoridade responsável pelo ente público, na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do Exequente, nos termos do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.

Dá-se à causa o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB