Pedido de levantamento de caução pelo Réu
Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença que julgou procedente o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o Réu o levantamento da caução.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Réu a fim de pleitear o levantamento de caução prestada nos autos, como início do ressarcimento de perdas e danos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Processo nº
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Nome Completo do Réu da Ação de Despejo, já qualificado nos autos da Ação de Despejo que lhe move Nome Completo do Requerente da Ação, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o que segue.
1. Síntese dos autos
Trata-se de ação de despejo, ajuizada pelo Autor em face do Réu, com base em suposto inadimplemento contratual, em que houve o oferecimento de caução pelo Réu, como forma de garantia da...
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