Notificação - exoneração de fiança
Fiador noticia ao locador a exoneração, em razão da prorrogação legal do prazo do contrato, nos termos no artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91.
Contexto de uso
Este modelo de notificação é usado quando o fiador de um contrato de locação comunica ao locador (proprietário) a exoneração da fiança prestada ao locatário (inquilino), em razão do término do prazo do contrato. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Local, dia de mês de ano.
Ilmo. Sr. Locador Nome Completo,
Endereço: especificar
Prezado Senhor,
Em virtude do permissivo trazido pelo artigo 40, inciso X, da Lei nº 8.245/91, na qualidade de fiador do contrato de locação celebrado entre Vossa Senhoria...