Litispendência - Contestação com preliminar

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Cível da Comarca de especificar

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Autos do processo nº

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Nome completo do Contestante, já devidamente qualificado nos autos de nº em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE especificar, que lhe move Nome completo do requerente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos:

PRELIMINARMENTE

De acordo com o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.

Esclarece, ainda, o § 3º, do referido artigo, que há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Não pode a presente ação prosperar, uma vez que esta demanda repete os requisitos de outra ação já ajuizada perante a n.º Vara Cível, a qual possui as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, fato que, conforme o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, induz a litispendência, como comprovado com os documentos acostados.

Dessa forma, a presente ação merece ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO

a) O Fato: especificar.

b) Os Fundamentos Jurídicos: especificar.

c) As Provas: especificar.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) em preliminar, a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, V, do Código de Processo Civil, pelas razões expostas;

b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo mérito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido especificar, com a consequente condenação do Autor em custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, sem exceção de um só.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB