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Falsidade de documento – incidenter tantum
Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.
27/jul/2005
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº. Vara Cível da Comarca de especificar
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº
(Espaço de 05 linhas)
Nome completo do requerente, já devidamente qualificado nos autos da Ação especificar, de número em epígrafe, que move contra Nome do Requerido, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 390, do Código Processo Civil, expor e requerer o seguinte:
1 – O Requerido juntou aos autos o documento de fls. nº.
2 – Ocorre que a assinatura que consta do referido documento é falsa.
Tendo em vista que a decisão da demanda depende da aferição da autenticidade da referida assinatura, que Vossa Excelência pronuncie-se sobre a questão incidentalmente ao decidir a ação.
Termos em que
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do advogadoNúmero de Inscrição na OAB
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Petições
Declaratória - Falsidade de documento
Autor deseja o reconhecimento da falsidade do documento juntado pela Ré aos autos.
Incidente de falsidade (processo civil)
Autor argüi a falsidade do recibo apresentado pelo devedor, porquanto falsa é a assinatura do demandante, que nada recebeu em pagamento e não assinou o referido documento.
Testes
Crimes contra a fé pública
10 questões. Moeda falsa, petrechos para falsificação da moeda, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, de selo ou de sinal público, de documento público, de documento particular, falsidade ideológica, entre outros.
Artigos
Falsidade/nulidade do título na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária
Por Marcio Adriano Caravina. Protocolar Contestação, Exceção de Pré-Executividade ou Reconvenção?
Resumos
Crimes contra a fé pública IV
Trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.
Roteiros
Incidente de falsidade de documento
O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.
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