Promoção de arquivamento de inquérito civil
O Ministério Público instaurou inquérito civil, visando apurar a notícia de que houve várias vezes despejo de resíduos industriais tóxicos, de alto teor de alcalinidade, em um rio. Não tendo sido confirmada, nem mesmo indiciariamente, a lesão ao meio ambiente, promove seu arquivamento.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado como parâmetro para promoção de arquivamento de inquérito civil, pela Promotoria de Justiça, diante da ausência de irregularidades, remetendo-se os autos para reexame pelo Conselho Superior do Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE especificar
Promotoria de Justiça de especificar
Inquérito civil nº
Pela Portaria de fls. nº, o Ministério Público instaurou o presente inquérito civil, com fulcro no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85, visando apurar a notícia que lhe chegou pela imprensa da cidade (fls. nº), no dia de mês de ano, que houve várias vezes despejo de resíduos industriais tóxicos, de alto teor de alcalinidade, nas águas do Rio, no trecho compreendido entre descrever bairros.
Ouvidos os jornalistas responsáveis pela notícia que deu ensejo à iniciativa ministerial, eles informaram que tinham obtiveram a informação através de reclamações enviadas à redação pela vizinhança, que alegavam que a Indústria teria efetuado nos últimos meses despejo reiterado de substâncias...
