Nomeação de curador especial em ação de adoção

21/mar/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
21/mar/2011	Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010/09.
24/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.

Veja petições relacionadas

Adoção - Nomeação de curador especial

Aceitação de nomeação de curadoria

Nomeação de tutor

veja mais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Família e Sucessões da Comarca de especificar

(Espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado Endereço completo, relativamente incapaz, assistido por seu tutor Nome do Tutor, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado Endereço completo, vem, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

1) Desde que nasceu o Peticionário é criado por seu tutor que nesta o assiste;

2) Em virtude desta situação, o seu tutor e sua esposa se afeiçoaram ao rapaz e desejam adotá-lo;

3) Conforme disposição do artigo 45, do ECA: "A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando" (grifo nosso), de modo que, mister se faz o consentimento do representante legal do adotado.

4) Muito embora o Peticionário esteja sob a tutela de um representante legal, e este, juntamente com a sua esposa, tem interesse em requerer a sua adoção, por óbvio será necessária a nomeação de um curador especial para suprir tal requisito e evitar que os interesses se colidam.

5) Já dispõe o parágrafo único, do artigo 142, do ECA: "A autoridade judiciária dará curador especial à criança ou adolescente, sempre que os interesses destes colidirem com os de ses pais ou responsáveis, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual."

Assim sendo, como seu tutor irá figurar na escritura como adotante, requer-se a Vossa Excelência que se digne determinar a nomeação de CURADOR ESPECIAL, a fim de assistir o Requerente no ato mencionado, expedindo-se o competente alvará.

Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Local, Dia de Mês de Ano.

Assinatura do Assistente

Histórico de atualizações deste conteúdo
21/mar/2011	Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010/09.
24/jul/2006	Publicado no DireitoNet.

↑ topo

Veja mais conteúdo relacionado

Petições

Adoção - Nomeação de curador especial

13/ago/2007. Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Aceitação de nomeação de curadoria

26/jul/2007. Advogado apresenta sua aceitação ao ofício de curador especial no processo.

Nomeação de tutor

02/jul/2007. Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.

Nomeação de curador especial - Réu citado por edital ou hora certa

25/ago/2005. Autor pede a nomeação de curador especial para o réu, citado por edital ou hora certa, que não apresentou contestação ou nomeou procurador.

Pedido de nomeação curador especial para receber doação feita a incapaz

28/jul/2005. Doadores pede a nomeação de um curador especial para que possa aceitar a ação feita em nome de incapaz.