Contestação por Curador Especial

Contestação por negação geral em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, onde o réu foi citado por hora certa.

Contexto de uso

Esse modelo de petição pode ser utilizado por curador especial, para defesa do Réu por negativa geral, com base no artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em ação de despejo por falta de pagamento.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar,

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

Ação de Despejo por Falta de Pagamento

(espaço de 05 linhas)

Nome Completo do Réu, já qualificado nos autos, pelo Curador Especial, regularmente nomeado por este douto Juízo, nos autos do processo que lhe move Nome Completo do Autor, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Dos Fatos

O Autor ajuizou a presente Ação de Despejo por Falta de...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

É possível a aplicação da revelia em casos envolvendo direitos indisponíveis?

A revelia não produz efeitos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, CPC).

Respondida em 28/10/2020
É facultada a produção de provas ao réu revel?

Conforme teor da Súmula 231, do STF, "o revel, em processo cível, poderá produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno".

Respondida em 28/10/2020
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