Denúncia – Estupro de vulnerável
Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro de vulnerável, regulado no artigo 217-A do Código Penal, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 anos.
Contexto de uso
Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando houverem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Inquérito Policial nº
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O Ministério Público do Estado de especificar, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial registrado sob o nº, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Nome Completo do Denunciado, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em dia de mês de ano, natural de especificar, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, como incurso no artigo 217-A do Código Penal, pelas motivações fáticas...
