Ação de contrafação de propriedade industrial
Autor, titular de marca registrada no INPI, requer que a Ré se abstenha de usar a marca contrafadora, sob pena de pagar multa diária.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Razão Social da Empresa Requerente, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, localizada na endereço completo, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo do Código Civil (ou outra lei material), ajuizar a presente AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL em face de Razão Social da Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, localizada na endereço completo, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Dos Fatos
O Autor é titular da especificar marcar, conforme pode ser verificado pelo registro em anexo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, registro nº (doc. nº).
Ocorre que a Empresa Ré lançou no mercado produtos com...