Embargos à Execução (Processo do Trabalho) (2024)

O Embargante requer que nos cálculos do crédito do Embargado sejam observados os descontos da Previdência Social e do Imposto de Renda sob a responsabilidade do Embargado.

Contexto de uso

O processo de execução irá iniciar-se com a citação do devedor para que satisfaça a obrigação (artigo 880 da CLT).
O presente modelo segue o procedimento descrito nos artigos 884 e seguintes da CLT.
Embora o § 8º do artigo 702 do CPC determine que se aplica o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, no caso, não será aplicado exatamente o CPC, mas o artigo 884 da CLT, por não haver omissão da norma consolidada (artigo 769 da CLT).

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara do Trabalho da Comarca de especificar.

(espaço de 05 linhas)

Processo

(espaço de 05 linhas)

Nome Completo do Embargante, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção a respeitável decisão de fls. , opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos.

Dos Fatos

A presente medida é tempestiva, eis que o Juízo foi garantido em dia de mês de ano, sendo que o prazo final para interpor os Embargos expira em dia de mês do corrente ano.

O Exequente, ora Embargado, ingressou com Reclamação Trabalhista perante esse r. Juízo pleiteando especificar (fls. ).

A sentença, julgada procedente, foi executada e o Embargante condenado a pagar descrever (fls. ).

Os cálculos foram apresentados pelo Embargado (fls. nº), e o MM. Juiz optou por não intimar o Embargante para manifestar-se, como lhe faculta o artigo...

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