Termo de arquivamento de Reclamação Trabalhista
Ante a ausência injustificada do Reclamante à audiência, Reclamação Trabalhista é arquivada nos moldes do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Contexto de uso
A CLT determina que o não-comparecimento do Reclamante à audiência importa o arquivamento da Reclamação.
Este modelo de Termo de Arquivamento pode ser utilizado por magistrado.
Nesta hipótese de ausência do Reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do artigo 798 da CLT.
Processo nº
Reclamante: Nome Completo
Reclamado(a): Razão Social da Empresa ou Nome completo do Empregador
Aos dias de mês de ano, nesta cidade, às horas, na sala de audiências desta Vara, não tendo comparecido o Reclamante, foi pelo...