Exceção de incompetência em razão da matéria – Trabalhista (2024)

A exceção é apresentada por Excipiente por entender que a Justiça Trabalhista não é competente para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Contexto de uso

A parte poderá oferecer exceção na sua resposta.

Este modelo poderá ser utilizado pelo Excipiente (pessoa que apresenta a Exceção), que deverá indicar o juízo que entende competente.

No processo do trabalho, como regra, a petição inicial da exceção é autuada nos próprios autos.

Com a apresentação da exceção o processo fica suspenso, não sendo praticado qualquer ato.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Trabalho da Comarca de especificar.

(espaço de 10 linhas)

Processo

Razão Social da Empresa Reclamada, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por Nome Completo do Reclamante, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, com fulcro no artigo 800 da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com as razões a seguir aduzidas.

O Excepto ingressou com Ação Trabalhista contra a Excipiente por entender...

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