Este é um exemplo grátis dos mais de 1.300 modelos exclusivos do DireitoNet. SAIBA MAIS  ›

Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia


06/abr/2010
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
06/abr/2010 Revisão geral.
20/fev/2002 Publicado no DireitoNet.

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo. Selecionar texto

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Exequente/Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, através de seu advogado, infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 876, da CLT, em face de Razão Social da Empresa Executada/Reclamada ou Nome Completo do Empregador, CNPJ , I.E. , com sede à endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

As partes se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia, sendo que o empregador se obrigou a pagar ao Reclamante a importância de R$ valor (valor expresso), doc. .

Ocorre que o acordo não foi cumprido, sendo a empresa devedora do valor de R$ valor (valor expresso), conforme planilha de cálculo anexa.

Do Direito

Prevê o artigo 876, da CLT, que "as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste Capítulo".

Considerando-se que há título executivo extrajudicial, conforme cópia do Termo de Acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia anexa, e que a Reclamada está inadimplente, faz se necessária a presente execução a fim de possibilitar a satisfação do crédito do Reclamante.

Do Pedido

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência determinar a citação da Reclamada para que deposite, no prazo de quarenta e oito (48) horas, a importância supramencionada, acrescida de juros a base de 1 % ao mês, pro rata die, além de atualização monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução, mediante penhora e demais medidas cabíveis.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo. Selecionar texto
Este é um exemplo grátis dos mais de 1.300 modelos exclusivos do DireitoNet. ASSINE E ACESSE JÁ  ›
Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
06/abr/2010 Revisão geral.
20/fev/2002 Publicado no DireitoNet.