Busca e Apreensão Criminal - Reprodução de Invenção Patenteada
Requerente pleiteia busca e apreensão de exemplares de produto reproduzido indevidamente, em segredo de justiça, sem audiência da parte contrária, para posterior elaboração de laudo pericial.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de especificar
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Segredo de Justiça
Razão Social da Requerente, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na endereço completo, representada pelo cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 240, parágrafo 1º, alínea "e", e 524 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a realização de medida preventiva de BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL, sem audiência da parte contrária, em segredo de Justiça, no estabelecimento da Razão Social da Requerida, inscrita no CNPJ sob...
