Pedido de alvará judicial para transplante

Requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida, para ser transplantado em uma amiga íntima.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG , inscrito no CPF/MF. sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra-assinado (doc. ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no artigo 199, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e Lei nº 9.434/97, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Dos Fatos

A Senhora Nome Completo é portadora de especificar doença, conforme declaração médica (doc. ), sendo que, para o tratamento da paciente é necessário o imediato transplante de órgão.

Diante da situação, é o desejo do Requerente ver solucionado o problema de saúde que a aflige e afeta sua ordem física e psíquica, uma vez que está profundamente sensibilizado com a sua situação e risco iminente de perder a vida.

Salienta-se que sua moléstia é de caráter genético...

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