Pedido de alvará judicial para transplante
Requerente pleiteia a autorização para a retirada de um órgão duplo, que não compromete a sua vida, para ser transplantado em uma amiga íntima.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF. sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra-assinado (doc. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, com fulcro no artigo 199, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e Lei nº 9.434/97, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
Dos Fatos
A Senhora Nome Completo é portadora de especificar doença, conforme declaração médica (doc. nº), sendo que, para o tratamento da paciente é necessário o imediato transplante de órgão.
Diante da situação, é o desejo do Requerente ver solucionado o problema de saúde que a aflige e afeta sua ordem física e psíquica, uma vez que está profundamente sensibilizado com a sua situação e risco iminente de perder a vida.
Salienta-se que sua moléstia é de caráter genético...