Contestação com pedido de vínculo empregatício de representante comercial - Direito Trabalhista

Reclamante pleiteia vínculo empregatício por ser representante comercial, mas Reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando o vínculo empregatício.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de especificar.

(espaço de 10 linhas)

Autos

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Nome da Empresa Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , com sede empresarial na endereço completo com CEP, por seus advogados que ao final assinam, nos autos do processo acima epigrafado que lhe move Nome do Reclamante, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir colimados:

Dos fatos

Em apertada síntese, aduz o Reclamante ter iniciado seu labor no estabelecimento da empresa Reclamada em dia do mês do ano para exercer a função de especificar, tendo sido dispensado de suas funções em dia do mês do ano, ocasião em que percebia % sobre o montante das vendas, obtendo-se um valor médio mensal na ordem de R$ valor (valor por extenso).

Requer vínculo empregatício e especificar os demais pedidos.

Aduz que, em razão da ausência de quitação das verbas rescisórias, faz jus as multas previstas...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o prazo prescricional para cobrança de comissões de representante comercial?

Prescreve em cinco anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida.

Respondida em 30/08/2019
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