Desistência da ação

Autor requer a desistência da ação com a concordância do Réu.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome do Autor, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO, que move em face de Nome do...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O pedido de desistência da ação pode ser formulado depois da fase de instrução?

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC).

Respondida em 06/08/2019
É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão homologatória de desistência do processo?

O recurso cabível é apelação, considerando que a rigor do que dispõe o artigo 354 do CPC, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no artigo 485, o juiz proferirá sentença.

Respondida em 06/08/2019
Na hipótese de desistência da ação, são devidos honorários advocatícios?

Sim, proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu (art. 90, CPC).

Respondida em 08/07/2019
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