Abertura de sucessão provisória

Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 745, §1º do Código de Processo Civil, expondo para tanto o que segue:

Dos Fatos

1. O Requerente é irmão do Nome do Ausente, que se encontra desaparecido desde o dia de mês de ano. Nenhum membro da família teve notícias de Nome do Ausente desde o dia de seu desaparecimento.

2. Como o Nome do Ausente não deixou procurador, o Requerente foi nomeado seu curador e passou a administrar seus bens, conforme comprova...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que se entende pelo princípio da saisine?

Segundo o princípio da saisine, o próprio de cujus transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança.

Respondida em 04/01/2022
Qual o procedimento para sucessão do ausente?

Ocorrendo a presunção de morte da pessoa ausente (artigos 26 e seguintes do diploma civil), poderá ocorrer a abertura da sucessão provisória a requerimento dos herdeiros do ausente. Passados 10 (dez) anos de sua abertura, se o ausente não tiver retornado, ou confirmado sua morte, também, provando-se que o ausente conta 80 (oitenta) anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele, a sucessão definitiva poderá ser requerida (artigo 38 do Código Civil).

Respondida em 04/01/2022
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