Declaração de pobreza

Declaração de pobreza para assistência judiciária.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Nome do Declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG , devidamente inscrito sob o CPF , residente e domiciliado na endereço completo, na cidade de especificar, no Estado de especificar, para fins de concessão de gratuidade da...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O juiz pode indeferir o pedido de assistência judiciária mesmo que a parte junte aos autos a declaração de pobreza?

A presunção do artigo 99, § 3º, do CPC é relativa, ou seja, pode o juiz indeferir o pedido de concessão de gratuidade mesmo que tenha sido juntada aos autos a declaração de pobreza. Com efeito, o § 2º do dispositivo prevê a possibilidade de o juiz indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, o juiz que suspeitar da efetiva condição de pobreza da parte deverá intimá-la para comprovar seu real estado de pobreza.

Respondida em 27/08/2019
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