Reclamação ao Tribunal de Justiça - Cassação de prisão preventiva
Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(espaço 10 linhas)
Nome do Reclamante, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), nos termos do artigo 659 e seguintes, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentar RECLAMAÇÃO, em face da decisão proferida pelo M.M. Juiz da __ Vara do Júri da Comarca de especificar, nos autos nº, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Dos Fatos
No dia de mês de ano, o ora Reclamante foi preso em flagrante, tendo contra ele a acusação da prática de homicídio qualificado. Por tratar-se de crime passional, cometido sob influência de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, o que ficou demonstrado no auto de prisão em flagrante (doc. nº), o Reclamante, através de sua defesa, pleiteou a liberdade provisória ao MD. Juiz da Vara do Júri.
Ocorre que, o pedido supracitado foi...
