Impugnação à manifestação do Ministério Público sobre o pedido de isenção de taxas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara das Execuções Criminais da Comarca de especificar

(espaço de 05 linhas)

Processo nº

(espaço de 05 linhas)

Nome do Réu, já qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, expor e requerer o que segue:

Em que pese o brilho dos argumentos jurídicos esposados pela D. Promotora de Justiça, é imperioso que se conceda ao Sentenciado a isenção da taxa judiciária, senão vejamos.

Em princípio, cumpre ressaltar que a situação de hipossuficiência do Réu é presumida, dispensando, pois, comprovação...