Resposta cumulada com exceção de litispendência

Acusado apresenta resposta pleiteando, preliminarmente, o reconhecimento da nulidade "ab initio" do processo em razão da existência de litispendência.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos do processo

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Réu, já qualificado nos autos do processo epígrafe, por meio de seu advogado infra assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 396 e ss. do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA ESCRITA pelos seguintes fatos e fundamentos:

Preliminar

Preliminarmente cumpre informar a existência de litispendência no presente caso, motivo pelo qual faz-se necessária a arguição da "exceptio litispendentiae". Vejamos.

O Excipiente está sendo processado pela prática do crime de furto simples, pois teria, em dia de mês de ano, subtraído, para si, um aparelho de DVD de marca especificar, de propriedade do estabelecimento comercial especificar. O processo está em trâmite perante a Vara Criminal desta Comarca, e já está na fase de apresentação dos memoriais, conforme demonstram as cópias em anexo...

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