Mandado de segurança - Liberação do depósito recursal

Impetrante requer a concessão de alvará para liberação do depósito recursal, tendo em vista que quitou todos os débitos decorrentes da ação trabalhista em que figurou como reclamado.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional de Trabalho da __ Região

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Impetrante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, endereço eletrônico, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e artigos 1º e 7º, III, da Lei 12.016/09, contra ato do Juiz de Direito da Junta de Conciliação e Julgamento, autoridade que poderá ser notificada nesta Cidade e comarca na endereço completo, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir mencionados:

Dos fatos

O Impetrante figurou no polo passivo da reclamação trabalhista proposta por Nome completo do autor, que versava sobre eventuais verbas salariais em débito. Como a decisão em primeira...

DN PRO
Continue lendo este modelo por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e economize tempo na elaboração de petições e contratos
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este modelo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este modelo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos