Memoriais - Homicídio culposo - Acidente de trânsito
Réu acusado de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor com a causa de aumento prevista no parágrafo único, inciso III, do artigo 302, do CTB, apresenta memoriais pleiteando sua absolvição.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Processo n°
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Réu, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
Dos Fatos
1 - O Réu foi denunciado pelo órgão do Ministério Público como incurso no artigo 302, §1º, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro, pois, de acordo com a inicial acusatória, teria, na condução de seu veículo automotor, atropelado a vítima e deixado o local dos fatos sem prestar qualquer assistência, vindo a vítima a óbito.
2 - Ouvidas as testemunhas presenciais dos fatos, tanto as arroladas pelo Parquet quanto as arroladas pela Defesa, todas afirmaram que a vítima, sem as devidas cautelas, atravessou a via no meio dos carros...
