Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos
Impetrante requer concessão de medida liminar para o fornecimento de remédios para o tratamento de sua doença, que fora negado pelo Município.
Contexto de uso
Este modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor que é portador de doença e necessita do fornecimento gratuito de medicamentos, além do pedido liminar para entrega do respectivo medicamento com urgência, a fim de evitar riscos a sua saúde.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome completo do Impetrante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de antecipação de tutela, nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e artigo 1 º da Lei nº 12.016/09, contra ato praticado pelo Sr. Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, autoridade pública que negou o fornecimento de medicamentos, portador da cédula de identidade RG n°, inscrito no CPF sob o n°, com endereço Endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
O Impetrante é portador de doença patológica consistente em descrever a doença, conforme comprova o diagnóstico em anexo. Por se tratar de doença crônica grave, necessita...
