Habeas corpus liberatório
Paciente impetra HC para que seja expedido alvará de soltura, uma vez que se encontra preso, em caráter civil (inadimplemento de obrigação alimentícia), após juiz de 1ª instância tê-lo feito sem justa causa, pois o paciente contribuía para a renda geral do menor.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de especificar
(Espaço de 15 linhas)
Nome completo do advogado do impetrante, advogado devidamente inscrito na OAB/UF sob o número nº, com escritório na endereço completo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS, contra o Juiz da nº Vara especificar, em favor do Paciente nome completo do cliente preso, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I – DOS FATOS
O paciente tem um filho, menor de idade, com pessoa que constituiu relacionamento durante tempo de duração do relacionamento.
Ao seu filho, o Paciente PESSOALMENTE e com PONTUALIDADE: entrega cestas básicas; paga escola particular, incluindo material didático, uniforme e transporte; cobre todas as despesas médicas e também eventuais...
