Contestação - Adicional de insalubridade (2024)
Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em ambiente insalubre e nem ficou exposta a agentes nocivos à saúde, pois todos os funcionários são obrigados a usar os Equipamentos de Proteção Individual.
Contexto de uso
O artigo 306 do CPC dispõe que o requerido será citado para contestar (responder) o pedido.
De acordo com o artigo 847, parágrafo único, da CLT, a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência.
Este modelo poderá ser utilizado pela defesa da Empresa Reclamada para combater o argumento de que o Reclamante exerceu suas funções em local insalubre e requer o recebimento do adicional de insalubridade, em seu grau máximo, a incidir sobre a remuneração percebida com consequentes reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Trabalhista da Comarca de especificar
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Reclamação Trabalhista nº
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Razão Social da Reclamada, empresa de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº e no Cadastro Estadual nº, situada nesta cidade endereço completo, representada por seu sócio-gerente, Nome completo do gerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, nesta cidade, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO especificar, que lhe move nome da reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos termos em que se seguem:
A Reclamante alega ter sido admitida em data para exercer a função de especificar, tendo rescindido seu contrato de trabalho em data, quando percebia a importância de valor em reais, por mês, a título de salário.
Alega também que exerceu suas funções em local...
