Pedido de relaxamento de flagrante
Réu pede o relaxamento da prisão por ser esta ilegal, uma vez que ele não se encontrava em estado de flagrância.
Contexto de uso
Este modelo de peça processual deve ser feito quando a prisão em flagrante for ilegal ou irregular, não estando em conformidade com o artigo 302 do Código de Processo Penal.
O preenchimento deste modelo deve ser feito pelo defensor do preso, constituído ou nomeado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, pelas seguintes razões expostas:
Dos Fatos
1 - O Requerente foi preso em dia de mês de ano pela Autoridade Policial do nº Distrito Policial da comarca de especificar por entender esta que o acusado estava em estado de flagrância por um delito de roubo praticado na cidade.
2 - Ocorre que o referido delito patrimonial pelo qual o Requerente foi detido teria ocorrido em dia de mês de ano, por volta das especificar horas.
3 - O Requerente, por seu turno, foi detido somente no dia de mês de ano, por volta das especificar...