18/jun/2008. Noção de pagamento, natureza jurídica, requisitos de validade, sujeitos, objeto, prova, lugar e tempo do pagamento; Imputação do pagamento (conceito e espécies); Dação em pagamento (conceito e natureza jurídica).

29/out/2007. Conceito, hipóteses de cabimento e requisitos de validade.

02/ago/2007. Requerente pede a consignação das demais prestações, após ter consignado a primeira prestação da dívida, por ter o Requerido se recusado a recebê-la.

19/jul/2007. Locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador.

13/mar/2007. Autor deposita, em juízo, quantia que entende devida em razão de contrato celebrado com o Requerido.

17/abr/2006. Requerente alienou um imóvel com cláusula de retrovenda e, quando foi exercer seu direito de readquirir o imóvel, o requerido se recusou a vendê-lo. Assim, o autor pleiteia o cumprimento da cláusula, depositando o valor do imóvel corrigido.

27/jul/2005. Dono de casa de espetáculos não concorda com o valor cobrado pelo ECAD. Consigna a retribuição autoral com base na venda dos ingressos, pedindo para realizar o pagamento do valor remanescente no primeiro dia útil após o evento.

24/set/2007. Consignação, novação, dação em pagamento e sub-rogação. 20 questões.

28/dez/2006. Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão. 20 questões.

19/jan/2005. Consignação em pagamento, novação, dação em pagamento, confusão, imputação, entre outros. 20 questões.

11/jul/2008. Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

06/set/2006. Procedimento seguido quando o objeto da ação de consignação for o pagamento de aluguel e/ou encargos previstos no contrato de locação.

10/jul/2006 por Bruno Valverde Alves de Almeida. Analisa a ilegalidade dos descontos em folha de pagamento para amortização de mútuos bancários. Demonstra a ilegalidade da cláusula de consignação em pagamento nos contratos bancários frente ao princípio da dignidade da pessoa humana.

05/mai/2006. A ação consignatória de pagamento não serve como autorização para parcelamento de débito previdenciário. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), para negar o recurso de empresa que alegava tal direito. No caso concreto, a empresa devia ao Instituto...