Anulação de casamento - Prostituição

Autor deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que sua esposa é prostituta, configurando erro essencial sobre o cônjuge, o que tornou impossível a convivência conjugal.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(Espaço de 10 linhas)

Distribuição por dependência

Processo nº

(Espaço de 5 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, casado, portador do RG e inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. ), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, com base nos artigos 1.556 c.c. 1.557, inciso I, do Código Civil, em desfavor de Nome completo da requerida, nacionalidade, profissão, casado, portadora do RG e do CPF , residente e domiciliada na endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Conforme comprova a Certidão de Casamento anexa (doc. ), em dia/mês/ano o Requerente contraiu matrimônio com a Requerida, tendo adotado o regime especificar.

Passados especificar, chegou ao conhecimento do Requerente que sua esposa, ora Requerida...

DN PRO
Continue lendo este modelo por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e economize tempo na elaboração de petições e contratos
7.530 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este modelo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este modelo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Tendo em vista a previsão do artigo 1.556 do Código Civil, o que é o erro essencial quanto à pessoa do outro?

O erro é substancial quanto à qualidade essencial da pessoa está previsto no artigo 139, II, do CC. Trata-se de uma falsa percepção da realidade incidente nas características pessoais ou no comportamento de um dos declarantes, que invalida o ato praticado, ou seja, se não fosse pelo erro, o ato não se teria realizado. Com efeito, o diploma civil elenca, expressamente, as situações consideradas de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge no artigo 1.557.

Respondida em 06/05/2020
A homossexualidade, descoberta após o casamento, também pode ser apontada como erro essencial apto a ensejar a anulação do casamento?

A decretação de nulidade do casamento, sob o fundamento de erro essencial quanto à pessoa consistente na descoberta da homossexualidade de um dos cônjuges, poderá ser pleiteada quando o cônjuge prejudicado provar suficientemente o equívoco anterior, que tornou insuportável a vida em comum.

Respondida em 05/05/2020
Envie sua pergunta

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos