Sobre o(a) autor(a)

Renato Marcão (rmarcao@terra.com.br) Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Jurista. (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet).

Artigos publicados

• A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP
• A instrução criminal conforme a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
• A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
• Ainda sobre o interrogatório na Nova Lei Antitóxicos (Lei 10.409/2002)
• Bingos
• Condução coercitiva determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
• Controle jurisdicional da denúncia
• Crise na Execução Penal I
• Crise na Execução Penal II - Da assistência material e à saúde
• Crise na execução penal III - Da assistência jurídica e educacional
• Eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de Código Penal brasileiro
• Execução penal: o Direito do preso a obter um atestado anual em que conste sua pena a cumprir
• Extorsão mediante seqüestro
• Infração penal de menor potencial ofensivo
• Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)
• Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792
• Legislação Antitóxicos. Novos problemas iminentes (Projeto de Lei 6.108/02, que altera a Lei 10.409/02)
• Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro (III) - Do lenocínio e do tráfico de pessoas
• Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro (IV) - Dispositivos revogados
• Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal Brasileiro - Seqüestro ou cárcere privado
• Lei 11.106/2005: Novas modificações ao Código Penal brasileiro. II - arts. 215, 216 e 226
• Nova Lei Antitóxicos: anulação do processo em razão da não observância do procedimento novo
• Novas considerações sobre o momento do interrogatório na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
• Novas considerações sobre o procedimento e a instrução criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
• O aborto no Anteprojeto de Código Penal
• O art. 28 da Nova Lei de Drogas na visão do Supremo Tribunal Federal
• O crime de roubo seguido do crime de resistência: absorção ou desígnios autônomos?
• O dependente e o usuário na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
• O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
• O porte de arma de fogo e seu tratamento penal
• Progressão de regime prisional estando o preso no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
• Projeto de Lei n.º 6.804/2002: Casuísmo X Direito Penal e Processual Penal
• Psicografia e prova penal
• Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
• Sedução e adultério no Projeto de Lei 1.308/2003
• STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)
• Súmula vinculante

Textos publicados

• A Lei e o crime de tráfico de drogas
• Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal
• Anotações Pontuais sobre a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) - Procedimento e Instrução Criminal
• Direito Penal brasileiro - do idealismo à realidade prática
• Foro especial por prerrogativa de função: o novo artigo 84 do Código de Processo Penal
• Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal
• O procedimento penal na nova lei de falência
• Rediscutindo os fins da pena