Vicente Martins

O autor faz um estudo das escolas privadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Refere-se ao estudo do público e o privado na educação brasileira à luz da Constituição federal e da Lei 9.394/96 (LDB).

Adverte pais e gestores educacionais para a aplicação da Lei 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que não reconhece a alfabetização como nível ou subnível de ensino, ficando, assim, proíbida a reprovação na alfabetização.

Refere-se aos principais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/96, que tratam sobre a freqüência escolar, importante categoria para explicar a noção de período escolar, dias letivos e horas-aulas.

Interpretação dos principais artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/96, que tratam sobre o processo de aprendizagem nos estabelecimentos de ensino.

O autor comenta os artigos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante à chamada educação em valores.

O autor analisa a capacidade de aprender à luz da Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresenta as bases legais para a garantia de atendimento educacional aos portadores de dislexia, dificuldade específica de leitura.

Analisa os dispositivos referentes aos profissionais de ensino contidos na Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O autor analisa os dispositivos legais, contidos na CLT, referentes aos profissionais da educação escolar.

Faz referência ao Direito à Educação Especial no âmbito da legislação educacional brasileira.

Na Lei da Educação, são muitas as acepções de aprender que podemos depreender a partir da leitura de seus dispositivos legais referente à educação escolar.

Analisa os dados do Estado do Ceará em matéria educacional, a partir do Censo escolar 2002, disponilizado pelo MEC/INEP, e consta o descumprimento do princípio federativo de regime de colaboração entre Estados e Municípios.

A inserção de educandos com necessidades educacionais especiais, no meio escolar, é uma forma de tornar a sociedade mais democrática.

O autor assinala a educação especial como direito público subjetivo.

O autor analisa o papel do Conselho Nacional de Educação na legislação da educação especial.

O autor analisa a Educação Especial no âmbito da Lei 9.394/96.

O autor faz analisa alguns aspectos do federalismo brasileiro à luz da Constituição de 1988.

O autor faz uma análise da União como ente federado à luz da Constituição de 1988.

Análise do artigo 18 da Constituição de 1988 à luz do direito constitucional positivo.

Análise da matéria educacional como competência da União no federalismo brasileiro.

Análise da educação no âmbito do federalismo cooperativo previsto na Constituição Federal de 1988.

Análise da educação no âmbito da descentralização política prevista na Constituição Federal de 1988.

Análise da educação como matéria de competência concorrente à luz da Constituição Federal de 1988.

Análise da competência privativa da União em matéria educacional.

Aborda o princípio da liberdade de ensinar à luz do artigo 206, da Constituição Federal de 1988.

O autor analisa o Pluralismo de Idéias Pedagógicas à luz do inciso 206, da Constituição Federal de 1988.

Aborda a questão da valorização dos profissionais de ensino à luz do artigo 206, da Constituição Federal de 1988.

O autor analisa o artigo 206 da Constituição Federal de 1988.

Analisa o princípio da gratuidade do ensino à luz do artigo 206 da constituição Federal de 1988.

Comentários à Constituição Federal de 1988, seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

O autor revela que os motivos que levam o Brasil a ter muitas Leis estão nas origens do direito escrito brasileiro, de herança romana, e na tradição legisferante do Estado brasileiro.

O Autor procura dar um conceito jurídico-educacional da legislação educacional no Brasil a partir do novo ordenamento jurídico do país.

O Direito Educacional é disciplina das Ciências Jurídicas ou das Ciências da Educação. O artigo trata do lugar do Direito Educacional no âmbito das Ciências Antropológicas.

A Legislação Educacional, a partir de 1988, trouxe nova estrutura e funcionamento na organização da escolar no Brasil.

A educação, a partir da Constituição de 1988, é elevada à Categoria de Direito Público Subjetivo.

A Lei 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é analisada à luz do Direito Constitucional Positivo.

Se é tarefa do ensino fundamental, segundo a LDB, o estudo da realidade social e política (§ 1º, artigo 26), não é oportuna que as aulas de história geral se voltem hoje e não amanhã para a problemática da civilização após os atentados aos EUA?

Estamos, do ponto de vista tecnológico, na era da Informática, mas em se tratando de educação de valores, ainda estamos na Idade Média. Reproduzindo a cosmovisão dos nossos ancestrais, continuamos a não respeitar as diferenças de sexo, cor, ideologia.

Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral da educação republicana, a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), persegue ainda ideais imperiais.

O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo.

Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação superior (graduação), os docentes da educação infantil, do ensino fundamental e médio, podem atuar em instituições públicas ou privadas sob a tutela das leis e da legislação educacional.

A partir do novo ordenamento constitucional do País, advindo com a Constituição Federal de 1988, deu-se início a um novo processo de formação do Federalismo de Equilíbrio no Estado Federal brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 assim determina: "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais".

Este artigo refere-se a uma análise evolutiva da Educação, como norma jurídica, na organização constitucional do Brasil-Império de 1824 à Nova República de 1988. Nosso olhar privilegia o nível macroestrutural da Educação.

A idéia central do nosso artigo é mostrar a urgente necessidade de novas posturas dos docentes para a reversão do fenômeno da cola, mais conhecida por "pesca", no processo de avaliação escolar.

Um juiz que durante todo o dia aprecia, em um tribunal, processos e mais processos, julga juridicamente seus réus segundo a prova dos autos e, à noite, vai a uma escola de ensino médio ou à Universidade ministrar a disciplina.

Responde a inquietação de educadores e políticos no atual contexto da corrupção na sociedade política.

Um olhar aistórico verá a atual crise dos Estados como resultado de um posicionamento isolado de Itamar Franco contra o Palácio do Planalto. Uma perspectiva histórica indicará, todavia, uma tensão intergovernamental.