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Fernanda Grezzi Urtfernandaurt@hotmail.comEstudante de Direito |
Artigos publicados
12/out/2007
As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal
Aborda as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação aos regimes de bens possíveis bem como aduz a respeito do princípio da imutabilidade desses regimes e sua aplicabilidade quanto ao Direito Intertemporal.
18/ago/2007
Videoconferência no Processo Penal. Interrogatório on-line é constitucional?
Aborda a relevância do tema interrogatório on-line, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias do réu, fazendo com que os princípios constitucionais sejam parcimoniamente declarados contitucionais diante do tema.