Artigos > Perfil
Jose Carlos Gobbis Pagliucajcpag@ig.com.br1º Promotor de Justiça da Capital/SP. Mestre em Dir. Proc. Penal e doutorando em Dir. Penal. |
Artigos publicados
05/jul/2007
Prevaricação imprópria ou especial
Breve atenção sobre o novo art. 319-A, do Código Penal, que imputa ao servidor público crime à conduta de omissão em não vedar o acesso de presos a equipamentos de transmissão.
13/set/2006
Sumário penal e processual sobre a nova Lei de Tóxicos
Abordagem dos pontos inovadores e modificadores na nova legislação sobre drogas nº 11.343/06.
17/ago/2006
Pequenos apontamentos processuais-penais na Lei nº 11.340/06 (violência doméstica contra a mulher)
Enfoca a nova lei de combate à violência doméstica, precisamente sobre os temas processuais inovadores ou modificadores dos atuais.
16/mar/2006
Medidas provisórias e Direito Penal
Abordagem sobre a impossibilidade de edição de medidas provisórias em matéria penal e incidência sobre o Estatuto do Desarmamento.