Sobre o(a) autor(a)
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Julyver Modesto de Araujo (julyver@ceatnet.com.br) 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP e membro do Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduado em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Mestrando em Direito administrativo pela PUC/SP, Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em “Gestão e Normatização de Trânsito” do CEAT (www.ceatt.com.br). (Veja mais conteúdo publicado por este autor no DireitoNet). |
Artigos publicados
- A redução da maioridade penal e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
- As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro
- As infrações de trânsito e a interpretação sistemática do CTB
- As infrações de trânsito que não estão no Código
- As recentes Resoluções do CONTRAN e os reflexos na fiscalização de trânsito
- Eleições 2006 - A propaganda política na via pública
- Engate para reboque - afinal, pode ou não pode?
- Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei 11.334/06
- O direito de greve e o 'munus publico' do agente de trânsito
- O estacionamento rotativo pago (zona azul) e a ilegalidade de aplicação da multa baseada em aviso de irregularidade
- O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito
- O Sistema Nacional de Trânsito e a Teoria da separação dos poderes
- Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
- Os infratores de trânsito que não são multados
- Os números na fiscalização de trânsito
- Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva
- Os veículos prestadores de serviços públicos e as infrações de trânsito
- Parcelamento das multas de trânsito
- Utilização de películas nos vidros dos veículos - o que mudou
- Utilização do farol por motocicletas e motonetas